Rodrigo Maia com a relatora da intervenção federal na segurança do Estado do Rio de Janeiro, a deputada Laura Carneiro
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, 20,
o decreto que autoriza a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. A
matéria segue agora para o Senado, que deve apreciá-la ainda nesta terça.
Esta é primeira vez que o Congresso analisa uma matéria como essa
desde a vigência da Constituição de 1988. O texto foi aprovado por 340 votos a
favor, 72 contra e 1 abstenção.
Por se tratar de um decreto presidencial, a intervenção já está em
vigência. Coube ao plenário apenas dizer se aceitava ou revogava a decisão
tomada pelo governo, sem ter o direito de fazer modificações no mérito da
proposta.
Durante a votação, que durou mais de sete horas, parlamentares se
revezaram na tribuna. O quórum se manteve alto durante toda sessão, mas a
oposição obstruiu a sessão e usou recursos para alongar a discussão.
Em ano eleitoral, os deputados do Rio também aproveitaram para
fazer longos discurso e marcar posição. A maioria deles votou a favor da
medida, com exceção de nomes do PT, PCdoB e do PSOL.
Inicialmente contrário à medida, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), fez uma contundente defesa da intervenção. Segundo ele, a medida
tornou-se “urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade
para impor a autoridade”.
Em seu discurso, ele defendeu a aprovação do decreto porque o
crime organizado se transformou o “inimigo comum a todos os homens e mulheres
de bem”. “Basta de nos chocarmos com a imensurável dor de pais e mães que
perdem seus filhos e filhas brutalmente assassinados”, disse.
Para alguns deputados, o tom adotado por Maia foi de campanha, uma
vez que ele é pré-candidato ao Palácio do Planalto.
No campo da oposição, o discurso foi de que o governo editou o
decreto para gerar uma cortina de fumaça e esconder o fracasso da reforma da
Previdência, admitido nesta segunda pelo Palácio do Planalto. “Sem voto para
dizer aos bancos que não podia cumprir a reforma da Previdência, o presidente
Michel Temer tentou mudar a pauta desse País e se utilizou do desespero e da
fragilidade das pessoas do meu stado”, disse a deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ).
Os oposicionistas também acusaram o governo de usar a medida com
intenção eleitoral. O decreto foi assinado por Temer na última sexta-feira. A
intervenção foi discutida na noite anterior com o governador do Rio, Luiz
Fernando Pezão, que declarou ter perdido o controle da situação no Estado. A
medida tem validade até 31 de dezembro.
Sugestões
Relatora da matéria, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fez sugestões ao texto,
que devem ser analisadas pelo Executivo. A principal delas foi dar poder de
polícia aos militares que atuarem durante a intervenção e garantir que os
militares sejam julgados somente pela Justiça Militar e não pela Justiça comum
caso cometam alguma irregularidade durante as ações.
Ela também afirmou que o governo deve garantir recursos não apenas
para as ações da intervenção, mas também para assistência social tanto para
este ano quanto para o Orçamento de 2019. “É evidente que, sem o aporte
significativo de recursos federais, a intervenção federal não conseguirá
atingir minimamente seus objetivos”, disse a deputada.
Fonte:
o estadão
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