Sem comunicar a Câmara de Vereadores e desrespeitando a Lei Orgânica do Município, o prefeito Fernando Teixeira, vulgo “Oião”, da cid...
Sem
comunicar a Câmara de Vereadores e desrespeitando a Lei Orgânica do Município,
o prefeito Fernando Teixeira, vulgo “Oião”, da cidade de Espírito Santo/RN,
embarcou no último sábado (03), com a finalidade de curtir férias em MIAMI, nos
Estados Unidos da América, onde foi flagrado passeando em uma lancha pelos
mares da terra do Tio Sam.
Aos correligionários e amigos, Fernando Oião
informou que estaria viajando para Brasília,
com a finalidade de manter assuntos administrativos da Prefeitura de Espírito
Santos, junto aos Ministérios.
A Constituição
Municipal, doutrina que o prefeito , não poderá, sem licença da Câmara de
Vereadores, se afastar do país por qualquer tempo, sem comunicar ao Poder
Legislativo essa finalidade, o que insere na perda do mandato eletivo.
O
afastamento do país, exige a transmissão do cargo ao Vice-Prefeito,
registrando-se o ato em livro de posse, fato esse que não ocorreu, o que deixa
o Município de Espírito Santo sem gestor público.
Deu no blog de Robson Pires
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