MINEIRO DEFENDE APROVAÇÃO DO PROJETO QUE REAJUSTA PISO DOS PROFESSORES

O projeto de lei que reajusta anualmente o piso salarial dos profissionais da educação, pautou o pronunciamento do deputado Fernando Mineiro (PT) durante a sessão plenária dessa quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. O parlamentar registrou o esforço que vem fazendo, ao lado de uma comissão do sindicato de trabalhadores da categoria, para a breve apreciação da matéria.

“Desde o início do ano venho cobrando que o Governo do Estado envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa, o que só aconteceu na última sexta-feira e, diga-se de passagem, apenas por força de um acordo judicial. Essa atitude é uma clara tentativa do Executivo de protelar a implantação do plano salarial”, disse Mineiro.

O deputado informou que agora vem dialogando junto aos demais parlamentares na tentativa de dar celeridade à tramitação e apreciação do projeto de lei nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Segundo ele, a expectativa é que na próxima terça-feira o projeto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, siga para votação em plenário na quarta-feira.

Outra questão levantada por Mineiro é quanto à implantação do reajuste do piso já na folha salarial do mês de maio. No entendimento do Governo do Estado, a inclusão não pode ser feita pelo fato do projeto lei ainda não ter sido aprovado na Casa. O parlamentar, por sua vez, tem outra opinião.

“Óbvio que o pagamento não pode ser feito sem a aprovação da lei, mas a sua implantação na folha não tem problema, uma vez que o pagamento não será feito agora. Até lá, a matéria já terá sido aprovada, uma vez que é consenso. Não há contradição ou ilegalidade nisso”, defende ele.

Ao final do pronunciamento, o deputado destacou a oficina itinerante “Senado Mulheres nas Casas Legislativas”, realizado nesta quinta-feira, na sede do Poder Legislativa, e lembrou também que o dia de hoje marca o combate a homofobia. Na oportunidade, o deputado disse que apresentou requerimento na Assembleia sugerindo o encaminhamento de manuais de comunicação sobre a abordagem do tema para as assessorias de comunicação dos Poderes Públicos.

Mineiro parabenizou ainda o setor de Comunicação da Casa pelo lançamento da campanha publicitária contra o abuso infantil.