Rádios comunitária s e educativas podem ganhar o direito de veicular propaganda paga em suas programações. Foi aprovado na Comissão d...
Rádios comunitárias e educativas podem ganhar o direito de veicular
propaganda paga em suas programações. Foi aprovado na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 55/2016, que segue para votação final
na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A proposta
acrescenta um artigo à Lei n° 9.612/1998,
que criou o serviço de radiodifusão comunitária, para permitir o custeio da
operação das rádios através da venda de publicidade. Como rádios comunitárias
são associações sem fins lucrativos, atualmente lhes é vedada a venda espaços
de publicidade. A principal fonte de renda desses veículos são os patrocínios.
O projeto admite
ainda que os entes federados (União, estados, municípios e o Distrito Federal)
usem a capilaridade das redes de rádios comunitárias para divulgar informações
de utilidade pública.
De autoria do
então senador Donizeti Nogueira, o projeto contemplava originalmente apenas as
rádios comunitárias, mas o relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), acatou
emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para estender a possibilidade às
rádios educativas.
Ao recomendar a
aprovação do PLS 55/2016, Gurgacz ressaltou sua motivação, considerada por ele
“a melhor possível”: a busca de alternativa para viabilizar o custeio de
operação das rádios comunitárias. Segundo o relator, isso seria uma
reivindicação antiga do setor.
Entendimento
diverso foi expressado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) em voto em
separado. Marta reconheceu “o relevante papel” que as rádios comunitárias
exercem em prol da democratização da comunicação. Mas ponderou que seria “concorrência
desleal” permitir a emissoras concedidas gratuitamente e praticamente livres do
pagamento de tributos disputar publicidade com as rádios comerciais. Por isso
pediu a rejeição da proposta. “A intenção é boa, mas é uma forma equivocada de
ajudá-las”, afirmou.
Com
informações da Agência Senado
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