MPF PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DO DEPUTADO TOMBA FARIAS

Procuradoria Regional Eleitoral opinou contra o deferimento do registro de candidatura do deputado estadual Tomba Farias, que aparece n...


Procuradoria Regional Eleitoral opinou contra o deferimento do registro de candidatura do deputado estadual Tomba Farias, que aparece nas pesquisas eleitorais como o nome mais citado na disputa pelas vagas da Assembleia Legislativa.

Em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, a procuradora Cibele Benevides justifica que o deputado tem condenação colegiada, ou seja, decisão tomada por uma Corte de Justiça, critério que lhe impediria de disputar a eleição. Ela evocou a Lei da Ficha Limpa.
“As hipóteses de inelegibilidade previstas na LC 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] são aferidas no momento do registro de candidatura, aplicando-se inclusive às situações configuradas antes de sua entrada em vigor”, pontuou a procuradora.
Por outro lado, a agente do MPF destacou que condenação por improbidade, conforme previsão legal, necessariamente acarreta em perda de direitos políticos.
A condenação de improbidade administrativa em questão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Posteriormente, em embargos de declaração, o TRF5 revisou o posicionamento e absolveu Tomba. Ao STJ, o MPF recorreu e conseguiu restaurar a
condenação.

“Tendo em vista que nenhuma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi proferida posteriormente, permanece em vigor o acórdão originário da Apelação Cível nº 566952/RN, no qual restou mantida a condenação de Luiz Antônio Lourenço de Farias, à sanção de suspensão dos direitos políticos em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa descritos no art. 10, II, VIII e XI, da Lei 8.429/1992”, escreveu a procuradora eleitoral.
O juiz Francisco Glauber Pessoa Alves decidirá o caso.
A defesa do deputado Tomba Farias ainda não se manifestou.

Fonte:Blog do BG



ANUNCIE AQUI LIGUE:  
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com


COMMENTS

Nome

Aniversariantes,392,Assembleia RN,88,Brejinho,209,charge,89,Compras e Vendas,459,Educação,105,Esporte,429,f,2,Festas,1081,Futebol,65,Gatas,203,Notícia,72,Noticias,1405,Notícias,2093,p,210,Policia,5438,Politica,3155,Política,410,propaganda,2043,Religião,460,saude,8,saúde,244,TV Xuá,1,TVxua,94,
ltr
item
Xua do Agreste: MPF PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DO DEPUTADO TOMBA FARIAS
MPF PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DO DEPUTADO TOMBA FARIAS
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHbfsJx94eE09EOBP7I4TrXn9cGD5c3oxdghcUlhIRwzLCBn8wshV39SfddShuhdbbwu-09KMlcLEIwMgJItDLpwbvkFPePZvrOqSZHsX29qZNuV50MK37PYu-xnu4nar4DdRuouN_WYz1/s1600/justica-determina-cassacao-da-prefeita-de-santa-cruz-e-inelegibilidade-do-deputado-tomba-farias-1170x700.jpeg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgHbfsJx94eE09EOBP7I4TrXn9cGD5c3oxdghcUlhIRwzLCBn8wshV39SfddShuhdbbwu-09KMlcLEIwMgJItDLpwbvkFPePZvrOqSZHsX29qZNuV50MK37PYu-xnu4nar4DdRuouN_WYz1/s72-c/justica-determina-cassacao-da-prefeita-de-santa-cruz-e-inelegibilidade-do-deputado-tomba-farias-1170x700.jpeg
Xua do Agreste
https://www.xuadoagreste.com.br/2018/08/mpf-pede-impugnacao-de-candidatura-do.html
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/2018/08/mpf-pede-impugnacao-de-candidatura-do.html
true
543441102159246697
UTF-8
Carregar todos os posts Not found any posts ver todos Leia Mais Responder Cancelar Resposta Deletar Por Home Paginas POSTS Visualizar todas RECOMENDAR PRA VOCÊ LABEL ARCHIVE Procurar Todos os Posts Não foi encontrado nenhum post correspondente ao seu pedido Voltar Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janueiro Fevereiro Março Abril Mai Jun Jul Ags Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Feb Mar Abr Mai Jun Jul Agos Set Out Nov Dez Justamente agora 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Seguidores Seguidor THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy