O presidente eleito Jair Bolsonaro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, nesta terça-feira (27) — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou pela aprovação com
ressalvas das contas de campanha da chapa composta por Jair Bolsonaro (PSL) e
Hamilton Mourão (PRTB) às eleições presidenciais de 2018.
O parecer
foi enviado na segunda-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
divulgado nesta terça (27).
A
diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro. Para que isso
ocorra, o TSE precisa julgar as contas antes disso. A previsão é de que o caso
seja analisado pelos ministros no próximo dia 4 de dezembro.
No último
sábado, a área técnica do tribunal recomendou a aprovação com ressalvas
das contas. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso,
enviou o parecer para a PGR e solicitou manifestação sobre o processo.
Em seu
parecer, a PGR afirma que foram constatadas irregularidades no
valor de R$ 171 mil nas contas, o que representa 3,9% do total de gastos. Dodge
ressalta no documento que a área técnica do TSE afirmou que as inconsistências
encontradas não comprometem a regularidade das
contas.
Os
candidatos informaram ao TSE terem arrecadado R$ 4.390.140,36. Já o total de
gastos declarados foi de R$ 2.456.215,03. Na análise técnica, foram apontadas
irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil no total de
gastos.
Para
Dodge, houve boa-fé por parte dos candidatos, com a preservação do “princípio
da transparência e do controle social quanto à identificação dos doadores”.
Ela diz
ainda que as inconsistências têm natureza formal e não comprometem a
confiabilidade das contas prestadas.
Sobre a
possível existência de doadores desempregados, de doadores funcionários de uma
mesma empresa privada e de doadores falecidos, a Procuradoria afirma que “tais
indícios poderão ensejar apuração nas instâncias adequadas” e que os dados serão encaminhados a promotores para eventual
investigação.
Em nota
enviada no último sábado, a advogada Karina Kufa, responsável pelas contas
eleitorais de Bolsonaro, disse que o parecer final está de acordo com o que
esperava.
"Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada
a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas
foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das
contas", disse.
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