Relator na Comissão
de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, o suplente de deputado Valtenir Pereira (MDB), que ocupa a
cadeira do deputado Carlos Bezerra (MDB), emitiu parecer favorável
à PEC 376, de 2009, de autoria do deputado federal Ernandes
Amorim (PR), que trata sobre o período de vigência de mandatos
políticos.
A medida visa alinhamento dos mandatos
políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais
passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe
a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e
os prefeitos e vereadores terão seus
mandatos alongados até 2022.
A mobilização política é para que a medida
seja aprovada esse ano na Câmara Federal.
Se a proposta for
aprovada, prefeitos e vereadores serão beneficiados com mais dois anos de
mandato. Mas políticos do Executivo não poderão disputar reeleição.
Além do alinhamento dos pleitos, a medida
aumenta de 8 para 10 anos, o mandato de senador, estabelece o mandato de 5 anos
para todos os cargos eletivos e põe fim à reeleição para prefeitos e
governadores.
fonte: câmara dos deputados CCJC
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