Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Ri...
Ex-senador José Agripino Maia — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal do Rio
Grande do Norte a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro durante as obras da Arena das Dunas. A denúncia
tinha sido feita inicialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. A
mudança ocorreu após o político perder o foro privilegiado.
As
acusações tratam de um suposto esquema de propina durante as obras de
construção da Arena, entre 2012 e 2014, em Natal. O MPF solicitou ainda a
inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia,
para que o empreiteiro responda por corrupção ativa.
O G1 não conseguiu contato
com a defesa do ex-senador José Agripino.
A
denúncia contra o ex-senador foi inicialmente oferecida perante STF, em
setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao cargo
de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em
vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado
federal, no último pleito.
Segundo
o MPF, informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em
documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por
meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais
oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório
Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na
época por Léo Pinheiro.
A
propina, diz o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a
parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo na
construção do estádio para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino teria
contribuído com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do
financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de
contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia
controvérsia sobre a liberação dessas verbas).
Em
troca, o grupo empresarial teria feito repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além
de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que
totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na
denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente
responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato
constante.
Trâmite
A
Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de
dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos
de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em
agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do
STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos
remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de
competência”, esclarece o MPF.
O
Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e
processuais já praticados. Além da condenação pelos crimes, os procuradores
querem reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de
R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus
sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
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