O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Rio Grande do Norte determinou,
por 5 votos a 2, a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel
(PSOL), em sessão realizada nesta terça-feira (30). Apesar da decisão, Pimentel
ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e manter suas
atividades parlamentares enquanto o caso não estiver transitado em julgado.
Para a Justiça, o
deputado realizou captação ilícita de recursos para a campanha. O julgamento
envolveu a prestação de contas apresentada pelo deputado à Justiça Eleitoral
após as eleições realizadas no ano passado. Sandro Pimentel era vereador de
Natal e concorreu ao cargo de deputado estadual, alcançando 19.158 e se
tornando o primeiro parlamentar do PSOL a assumir uma vaga na Assembleia
Legislativa Estadual.
“Temos
total convicção da falta de elementos que justifiquem esta condenação, ao mesmo
tempo que respeitamos o processo legal. Inclusive abrimos o sigilo bancário de
assessores e o meu próprio, deixando a disposição todos os dados que provam que
não há ilegalidade nos recursos utilizados durante a campanha”, afirmou o
deputado, em nota. O parlamentar ainda garantiu que vai recorrer ao TSE.
Caso
perca na última instância, o deputado não poderá seguir no cargo, porém os
votos continuarão com a legenda e quem assumiria no lugar dele será o Professor
Robério Paulino, também do PSOL.
O
processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o
Presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia
16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do
desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz
Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte
Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir
Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.
A
irregularidade identificada foi a realização de sete depósitos bancários entre
os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a
origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, o valores
irregulares representaram 78,22% do total arrecadado na campanha eleitoral.
Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e
lisura da disputa eleitoral.
Por
causa disso, a Justiça já tinha suspendido a diplomação do então candidato
eleito, Sandro Pimentel. Porém, em janeiro deste ano o plenário do TRE derrubou
a decisão liminar e concedeu o direito do parlamentar à diplomação.
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