A
Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade
Econômica. Apelidada de minirreforma trabalhista pela oposição, a
medida provisória foi aprovada por 345 votos a 76 com uma abstenção, após
perder pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim
das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho
mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos
e feriados, contudo, foi mantido. Essa e outro tema deve ser debatido nos
destaques, que serão votados nesta quarta-feira (14).
Da
bancada do Rio Grande do Norte, os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado
(PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PR) e Walter Alves (MDB) votaram a favor da
MP. Apenas Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) foram contra. O general
Eliézer Girão (PSL) faltou à sessão em razão da recuperação de uma cirurgia.
O
texto-base da medida provisória, que agora precisa ser aprovada pelo Senado até
o próximo dia 27 para não caducar, foi votado nesta terça graças a um acordo
costurado entre os deputados e o governo. Depois de criticar os excessos da
medida provisória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o
relator tirasse alguns pontos que não constavam no projeto inicial do governo e
concordou com o pedido da oposição de fazer votação nominal em todos os
destaques que foram apresentados ao texto.
Saíram
do texto, cujo objetivo inicial é desburocratizar e garantir o livre
mercado no Brasil, emendas artigos como os que possibilitavam a venda de
remédios no mercado privado e a flexibilização das cotas no programa Jovem
Aprendiz. A liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de
hora extra, desde que o trabalhador ganhe uma folga em outro dia da semana, por
sua vez, continuou no texto. A flexibilização do registro de pontos dos
trabalhadores, que segundo o texto passa a ser obrigatório apenas em empresas
com mais de 20 funcionários, também foi mantido.
fonte:por Rafael Duarte via agencia reportagem
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