Deputado estadual Galeno Torquato e sessão na Assembleia Legislativa. Foto de arquivo — Foto: ALRN/Divulgação
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou
dois ex-prefeitos da cidade de São Miguel no Oeste potiguar, por improbidade
administrativa. Galeno Torquato, atualmente deputado estadual pelo PSD, e Dario
Vieira são acusados no processo de cometer fraudes na gestão de recursos de
saúde repassados pela União ao Município.
Através
da assessoria de imprensa, o deputado Galeno informou que vai recorrer da
decisão judicial. O G1 não conseguiu contato com o ex-prefeito Dario Vieira. A
sentença determina o pagamento de multa, proibição de contratar com o poder
público e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
De
acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN, Galeno Torquato
manteve o pagamento à Apami (Associação de Proteção e Assistência à Maternidade
e à Infância de São Miguel) mesmo após o fechamento da maternidade administrada
pela associação, em 2009.
Os serviços foram transferidos irregularmente ao
hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira
manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014.
Na
Ação de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Federal destaca que,
quando prefeito, Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e
novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã de criação, entre
outros aliados políticos, para a diretoria da associação.
Com
o fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela
Apami, o deputado firmou “acordo ilegal” para suposta prestação dos serviços no
Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foram repassados mais
de R$ 1,15 milhão de recursos federais para este fim.
Para
o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários para o
hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da associação
privada. “O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações de
Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os repasses”, alegam
os procuradores.
De
acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento dos
seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo assim
remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou ou que
realizou com o auxílio público”.
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