Deputados atenderam a convocação extraordinária e aprovaram projeto de Lei do Proedi no RN — Foto: Rafael Lopes/Inter TV Cabugi
Deputados do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta
quinta-feira (27) o projeto de lei do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento
Industrial (Proedi) - programa que já existia por meio de decreto, mas que
agora foi estabelecido por lei estadual.
A votação ocorreu após uma convocação extraordinária solicitada
pelo governo do estado na última segunda-feira (23), já que o Legislativo havia
entrado em recesso.
A
governadora Fátima Bezerra deve sancionar o projeto ainda nesta quinta-feira
(26).
A
discussão no legislativo ocorreu como uma tentativa de encerrar o impasse entre o Executivo
estadual e os municípios, que reclamavam das perdas financeiras
provocadas pelas isenções do ICMS às indústrias potiguares. As prefeituras
chegaram a judicializar cerca de 90 ações judiciais e Natal conseguiu pelo
menos duas vitórias sobre o estado, com suspensão liminar dos efeitos do
decreto.
Além da lei que estabelece o Proedi, o governo conseguiu aprovação
de uma alteração na lei do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial,
legalizando a retirada de recursos de um fundo para pagamento da reposição das
perdas aos municípios.
Os
dois projetos de lei foram encaminhados pelo governo do estado no início da
semana e na terça-feira (24), o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel
Ferreira (PSDB), publicou a convocação extraordinária dos parlamentares.
Na
manhã desta quinta-feira (26), cerca de 30 prefeitos se reuniram na sede da
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para votar outra
proposta a ser apresentada aos deputados.
fonte:g1rn
ANUNCIE AQUI LIGUE:
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário