Ex-senador José Agripino Maia (DEM-RN) é acusado pelo MPF de participar de esquema no Detran — Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O ex-senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita
de Mossoró, Rosalba Ciarlini, além do marido dela, Carlos Augusto Rosado, estão
sendo acusados pelo Ministério Público Federal de receber mais de R$ 1 milhão
em propina. O dinheiro seria para manter contrato de inspeção veicular
ambiental com o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran),
obtido irregularmente por uma licitação fraudada em 2010. O esquema foi alvo de
investigação da operação Sinal Fechado.
Em
nota, Rosalba se disse "indignada e ofendida" com a ação, e afirmou
que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou, em outra oportunidade, uma ação
contra ela "pelos mesmos fatos".
A ex-governadora alegou também que, quando à frente do Poder
Executivo, determinou a suspensão do contrato para o serviço de inspeção. A
assessoria de José Agripino Maia enviou nota em que argumentou que a acusação é
" feita por um delator em busca de seus interesses" e que, por isso,
é "frágil". O comunicado também afirmou que o ex-senador confia que
"a verdade dos fatos será esclarecida", e que está à disposição da
Justiça.
De acordo com o MPF, que ingressou com uma ação de improbidade
administrativa contra Agripino, Rosalba e Carlos Augusto, o dinheiro foi
utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do ex-parlamentar e de
eleição da ex-governadora.
Os
procuradores afirmam que constataram na investigação que os valores foram
pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar
para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por
ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para
o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido negociada
diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado.
O MPF
diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”,
foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos
próprios do empresário.
Os demais R$
850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou
juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$
150 mil).
O
suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–,
e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da ação do
Ministério Público Federal, apontados pelos procuradores como participantes da
estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.
O
MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso sejam condenados de
acordo com o que foi pedido na ação, eles poderão ser sentenciados ao
ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos
direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o
Poder Público.
Sinal Fechado
A
Operação Sinal Fechado foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio
Grande do Norte em 2011 para apurar suspeitas de fraude e corrupção no Detran
do Rio Grande do Norte entre os anos de 2008 e 2011. Um dos alvos foi a
licitação da inspeção veicular, em que foi verificado o pagamento de vantagens
indevidas a diversos agentes públicos e políticos na época da licitação e da
celebração do contrato.
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