Sete dos nove estados da Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação judicial contra o Governo Federal c...
Sete
dos nove estados da Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF), uma ação judicial contra o Governo Federal cobrando correção na
concessão de benefícios do Programa Bolsa Família.
A
iniciativa, assinada pelos procuradores-gerais do Ceará, Maranhão, Bahia,
Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Norte, reclama da alocação de
recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade,
que leve em consideração as necessidades dos beneficiários independentemente do
local em que residam, violando princípios constitucionais fundamentais como o
dever de eliminar as desigualdades regionais.
Na
ação, os estados nordestinos solicitam os dados dos pedidos de ingresso no
Programa que tenham sido indeferidos ou arquivados, que resultaram no
tratamento diferenciado. O documento pede ainda que seja retomada a análise de
maneira a respeitar as normas do Bolsa Família com celeridade e isonomia entre
as regiões do país.
Fonte: Portal Grande Ponto
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