Celso de Mello autoriza inquérito para apurar acusações de Moro a Bolsonaro
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27)
abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da
Segurança Pública Sergio Moro.
Ao deixar o governo, na última sexta (24),
Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos da
Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente decidiu trocar a
direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos
sobre a família Bolsonaro.
O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo
procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF foi sorteado
relator do pedido.
Segundo o ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o
exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a
Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao
exercício do mandato.
"Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da
República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança
Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato
presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido
alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual
das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo",
escreveu o ministro. .
Com a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. Aras
pediu ao Supremo que a linha de investigação tenha início com o depoimento de
Moro e que o agora ex-ministro apresente documentos que comprovem suas
declarações.
Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra
de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de
mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e
divulgado pelo Jornal Nacional.
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e
que ele não havia tentado interferir na Polícia Federal.
A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a
Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar "na cola" de 10 a 12
deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro
escreve: "mais um motivo para a troca", em referência ao então
diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.
O estopim para que Sergio
Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades
cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão de Valeixo.
Para a PGR, a fala do ex-ministro da Justiça e ex-juiz indica
possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo,
advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção
passiva privilegiada.
Caso os fatos apresentados por Moro não sejam comprovados, ele poderia
responder por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.
Celular
de deputada
Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República.
No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla
Zambelli (PSL-SP) para investigação.
Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram
tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo
ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para "mediar" uma
indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no
governo.
No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o
ex-ministro tinha condicionado
a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Sergio Moro
mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta
prova para desmentir essa acusação.
Decisão
do ministro
O ministro apresentou as razões para a abertura de inquérito em uma
decisão de 17 páginas. Celso de Mello determinou que a Polícia Federal tome o depoimento
do ex-ministro Sérgio Moro, conforme pedido pela PGR. Os policiais terão prazo
de 60 dias para cumprir a diligência.
O relator do inquérito também pediu que a Procuradoria-Geral da
República se manifeste sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
de busca e apreensão do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Celso de Mello argumentou na decisão que as condutas apontadas no
pedido de abertura de inquérito "parecem guardar" conexão com o
exercício do mandato de presidente. Por isso, não há incidência da regra da
Constituição que determina que o presidente, uma vez no cargo, não deve
responder a "atos estranhos ao exercício de suas funções".
Apontou ainda que, na abertura de inquérito, não cabe aplicar a
previsão de autorização por parte da Câmara – o aval dos deputados é para a
instauração de um processo penal, procedimento posterior ao inquérito.
"No caso concreto, como já precedentemente ressaltado, o eminente
Chefe do Ministério Público da União teria identificado, nas condutas atribuídas
ao Presidente da República pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública,
a possível prática de fatos delituosos que se inserem, considerada a disciplina
constitucional do tema, no conceito de infrações penais comuns resultantes de
atos não estranhos ao exercício do mandato presidencial", afirmou o
ministro.
Celso de Mello também afirmou que o princípio republicano previsto na
Constituição determina que todos os agentes públicos, inclusive o presidente da
República, são responsáveis perante a lei.
"Nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um
valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de
todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem
legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso
País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento
jurídico do Estado", destacou.
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