Ação foi apresentada para cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara analise um pedido de março — Foto: Pedro França/Agência Senado/Fotos Públicas
Um dos
mais de 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi parar no
Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, o ministro Celso de Mello,
despachou comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente de um
processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment
apresentado contra o mandatário. A determinação do decano também abre espaço
para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi
apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o
objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em
março.
Após
receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e
“prévias informações” a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em
resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa
ao avaliar que o afastamento é uma “solução extrema” e pontuar que não há norma
legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
“O
impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa
democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos
Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve
sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais
envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é
objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
Os
advogados acusam Bolsonaro de cometer crimes de responsabilidade diante da
epidemia de coronavírus, como provocar aglomeração de pessoas e se posicionar contra
as políticas de isolamento social defendidas pela Organização Mundial da Saúde.
Eles alegam ainda omissão por parte de Rodrigo Maia por não ter analisado o
pedido até o momento. Eles apontam “ato omissivo cuja inércia repercute na
conduta do presidente da República”.
Tendência ao arquivamento
Parte
dos investigadores que atua no inquérito que apura se Bolsonaro tentou
interferir na Polícia Federal para obter informações sigilosas avalia que, até
o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a
tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça
arquivamento do caso.
Indicado
por Bolsonaro, o procurador-geral é quem pode apresentar ou não denúncia contra
o presidente, vê com cautela o material, segundo interlocutores afirmaram à
Agência Estado.
“O
procurador-geral da República não compactua com a utilização de investigações
para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições
de 2022”, escreveu Aras em despacho.
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