Suspensão do reajuste havia sido formalizada pela Medida Provisória 933/2020
Depois de suspender por dois meses, o governo federal autorizou nesta
segunda-feira, dia 1º, reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos para
2020. O aval para o aumento foi publicado na noite de segunda (1º) em edição
extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (CMED) e as empresas já podem aplicá-lo.
"As empresas produtoras de medicamentos
poderão ajustar os preços de seus medicamentos em 31 de maio de 2020, nos
termos desta resolução", diz o ato.
O reajuste dos preços dos remédios é definido pela
CMED em março de cada ano, passando a valer a partir de 1º de abril. Neste ano,
no entanto, governo e indústria farmacêutica fizeram um acordo para adiar a
correção por 60 dias, dentro do conjunto de ações para atenuar os efeitos
econômicos do novo coronavírus no País.
A suspensão do reajuste foi formalizada pela Medida
Provisória 933/2020, editada no fim de março e que aguarda votação no
Congresso. A Câmara deve votar a MP ainda esta semana.
Pela resolução da CMED publicada no Diário
Oficial, o reajuste máximo permitido para este ano será aplicado em três
faixas, de 5,21%, 4,22% e 3,23%, a depender do tipo de medicamento. O teto do
aumento autorizado para 2020 é superior ao do ano passado, que foi de 4,33%, e
ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de março de 2020,
que acumulou 4,01% no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020.
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