quarta-feira, 10 de junho de 2020

Três são autuados por realizar festa e descumprimento a decreto em Santo Antônio no último fim de semana


A Delegacia Municipal de Santo Antônio divulgou, nesta quarta-feira (10), a autuação de três pessoas pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. Os suspeitos teriam realizado uma festa na cidade de Santo Antônio, no último domingo (07), da qual participaram cerca de 30 pessoas.
As investigações se iniciaram após os policiais tomarem conhecimento de um vídeo que circulava nas redes sociais, no qual apareciam adultos e adolescentes em uma festa, todos sem máscaras e aglomerados. O proprietário do estabelecimento foi identificado e intimado, assim como dois contratantes responsáveis pela realização da festa.
A conduta é vedada pelo Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, em seu artigo 5º, que suspende o funcionamento de casas de eventos, e ainda no artigo 11, que proíbe a realização de atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa e shows.
O proprietário do estabelecimento confirmou a efetivação do contrato e alegou que, apesar de ter conhecimento da proibição de funcionamento, precisava do valor referente ao pagamento. Já os contratantes disseram que não imaginavam que o evento tivesse a repercussão alcançada. Em desfavor deles, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), já encaminhado à Justiça.
O crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, está previsto no artigo 268, do Código Penal, sendo estipulada pena de seis meses a um ano, e multa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
 fonte:amigos da onça

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