A Delegacia
Municipal de Santo Antônio divulgou, nesta quarta-feira (10), a autuação de
três pessoas pelo crime de infringir determinação do poder público, destinada a
impedir a propagação de doença contagiosa. Os suspeitos teriam realizado uma
festa na cidade de Santo Antônio, no último domingo (07), da qual participaram
cerca de 30 pessoas.
As investigações se iniciaram após os
policiais tomarem conhecimento de um vídeo que circulava nas redes sociais, no
qual apareciam adultos e adolescentes em uma festa, todos sem máscaras e
aglomerados. O proprietário do estabelecimento foi identificado e intimado,
assim como dois contratantes responsáveis pela realização da festa.
A conduta é vedada pelo Decreto Estadual nº
29.583, de 1º de abril de 2020, em seu artigo 5º, que suspende o funcionamento
de casas de eventos, e ainda no artigo 11, que proíbe a realização de
atividades coletivas de qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo
eventos de massa e shows.
O proprietário do estabelecimento confirmou
a efetivação do contrato e alegou que, apesar de ter conhecimento da proibição
de funcionamento, precisava do valor referente ao pagamento. Já os contratantes
disseram que não imaginavam que o evento tivesse a repercussão alcançada. Em
desfavor deles, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), já
encaminhado à Justiça.
O crime de infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa,
está previsto no artigo 268, do Código Penal, sendo estipulada pena de seis
meses a um ano, e multa. A Polícia Civil pede que a população continue enviando
informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
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