Câmara Municipal de Patu — Foto: Maps/Reprodução
A
Câmara Municipal de Patu, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, votou e
aprovou um projeto de lei que reajusta o salário de vereadores e secretários,
além de dobrar os vencimentos para os cargos de prefeito e vice-prefeito da
cidade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Rivelino Câmara (MDB) no fim de
junho.
Constitucionalmente,
no último ano de mandato as câmaras municipais devem definir as remunerações
para os cargos de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que assumirão os
postos no mandato seguinte. No entanto, o reajuste de até 100% em Patu durante
contexto de pandemia do coronavírus chamou a atenção de algumas autoridades.
Com
a nova legislação, os vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito
passarão a receber os seguintes salários para o mandato 2021-2024:
·
Vereador: R$
5.200, atualmente é R$ 3.940 (aumento de 31,9%);
·
Secretário: R$
4.500, atualmente é R$ 3.150 (aumento de 42,8%);
·
Prefeito: R$
20.000, atualmente é R$ 10.000 (aumento de 100%);
·
Vice-prefeito: R$
10.000, atualmente é R$ 5.000 (aumento de 100%).
A
votação que aprovou o reajuste contou com a presença de seis, dos nove
vereadores da cidade. A votação foi de 5 votos pelo aumento contra 1 voto
contrário.
Kaka de Bodim, única vereadora presente a se posicionar contrário ao
aumento, reconhece a obrigatoriedade da Câmara em estabelecer os novos valores
para o próximo mandato, mas considera o aumento "imoral".
"É
inadmissível em plena pandemia estarmos discutindo essa problemática. Não
questionei sua legalidade. Sei que existem prazos a serem respeitados, sei que
está na lei. Questiono o quanto é imoral propor isso nesse momento. Aumentar em
100% o salário do prefeito é imoral diante a realidade de dor e sofrimento
causado por uma doença avassaladora", coloca a vereadora.
O
aumento também repercutiu na Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN
(Fecam), que emitiu uma recomendação para que os reajustes só sejam
implementados a partir de 2022 por causa da crise gerada pela pandemia de
Covid-19.
"A
gente tem orientado as câmaras filiadas a seguirem a lei. Há uma lei
complementar nova que impede que aconteçam esses reajustes e que caso esses
aumentos acontecem, que eles sejam colocados na prática a partir de janeiro ou
fevereiro de 2022", afirmou Anchieta Júnior, presidente interino da Fecam.
Por
meio de nota, a Câmara Municipal de Patu disse ainda que o reajuste dos
salários "trata-se de procedimento constitucional amparada na lei de
responsabilidade fiscal e na lei orgânica da cidade", e que "a
aprovação dos reajustes salariais no momento de pandemia de Covid-19 que o
Brasil e o mundo atravessa pode ocasionar estranhamento para quem desconhece a
legislação e o processo legislativo".
Outras cidades
Pelo
menos outros cinco municípios potiguares já aprovaram ou estão com projetos nas
câmaras municipais para votar reajustes salariais para vereadores, prefeitos e
vices. É o caso de Acari, Angicos, João Câmara, Poço Branco e Guamaré.
Em
Acari, a lei que prevê o reajuste foi sancionada pelo prefeito da cidade. Os
vereadores passarão a receber R$ 4.500 a partir do próximo mandato, um aumento
de 30%. A votação aconteceu ainda no mês de março, antes da suspensão das
atividades por causa da pandemia.
Na
cidade de Poço Branco, o aumento para os cargos de prefeito, vice, vereador e
secretário foi vetado pelo chefe do Executivo local Waldemar de Góis (DEM). O
veto foi mantido pela Câmara Municipal da cidade.
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