Prefeita Municipal de Lagoa D’anta, Taianni Lopes Santos.
A prefeita de Lagoa
D’anta deve promover uma nova pintura para os prédios públicos do município em
cor neutra. O mesmo deve ser feito em relação ao fardamento vinculado a
programas municipais distribuídos entre os usuários dos serviços.
As providências, que devem ser custeadas pela
gestora, estão sendo recomendadas pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) diante da constatação de que o azul está sendo explorado no
Município. Trata-se da mesma cor que identifica o partido político da prefeita,
o que caracteriza promoção pessoal de agente público.
A atual prefeita Municipal de Lagoa D’anta,
Taianni Lopes Santos, é filiada a um partido político cuja cor explorada é
predominantemente a azul. Na última campanha eleitoral dela (em 2016), os
cartazes, roupas e bandeiras utilizadas faziam referência à cor. Havia,
inclusive, a divulgação da expressão “Família Azulão”, em referência a seus apoiadores
políticos da campanha.
O MPRN averiguou
que uniformes de servidores públicos e de grupos de idosos, salas de aula e até
os lavatórios móveis colocados recentemente nas ruas em razão da pandemia da
Covid-19 são na cor azul. A Constituição proíbe esse tipo de conduta uma vez
que tem conexão política com a gestora do Município, ferindo o princípio da
impessoalidade e se caracterizando como improbidade administrativa.
O artigo 37 da Constituição Federal
expressa que a “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas
dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação
social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Assim, no documento publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (4), o MPRN recomenda que a uma cor
neutra para os prédios públicos do Município que porventura tenham sido
pintados destacando-se a cor azul. A cor empregada nos fardamentos também deve
ser alterada.
A prefeita do Município deve informar a 2ª
Promotoria de Justiça de Nova Cruz, no prazo máximo de 30 dias, as medidas
adotadas, apresentando documentos e fotos que comprovem o cumprimento ao que
foi recomendado, inclusive que utilizou recursos próprios.
deu no amigos da onça
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