NOVA CRUZ (RN): JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIMINAR DO VEREADOR CASSADO THIAGO DE HERALDO

Thiago de Heraldo O agora ex-vereador Thiago de Heraldo, que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Nova Cruz na última sema...


Thiago de Heraldo
O agora ex-vereador Thiago de Heraldo, que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Nova Cruz na última semana, teve o pedido de liminar de Habeas Corpus que pleiteava a suspensão da execução da pena ao qual foi condenado por crime contra a ordem tributária e que, consequentemente, suspendeu os direitos políticos de Thiago, indeferido. A decisão é do desembargador Gilson Braga, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.


O magistrado afirma que não há elementos que justifiquem a suspensão da execução da pena imposta a Thiago e a seu pai, Heraldo, também condenado pelo mesmo crime, ambos a 4 anos de reclusão e 20 dias-multa, esta substituída por pena restritiva de direitos. A decisão condenatória transitou em julgado após a condenação em 2ª instância e não cabe mais recurso.

Thiago e Heraldo afirmam que por terem feito um acordo para pagar ao Estado o valor de R$364.582,28, de forma parcelada, com um valor de entrada e o restante dividido em 96 parcelas, a pena deveria ser extinta. Porém, o desembargador afirma que não há nenhum fundamento idôneo que justifique o pedido da defesa de Thiago e José Heraldo, visto o trânsito em julgado e que o acordo não trata de pagamento integral do tributo, mas de mero parcelamento de débito tributário posterior ao recebimento da denúncia, conforme trecho da decisão a seguir.

Dessa forma, fica mantida a suspensão dos direitos políticos de Thiago, motivo que levou o citado vereador a perder seu mandato na Câmara Municipal de Nova Cruz. A decisão pela cassação foi tomada pela mesa diretora da Câmara, conforme determina o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Agora que está inelegível, Thiago de Heraldo não poderá sequer concorrer às eleições municipais de 2020, visto que foi condenado em ação criminal e é ficha suja.
  
Com isso, o discurso de que Thiago de Heraldo perdeu o mandato no “tapetão”, como fala o ex-prefeito Cid Arruda, cai por terra. O que existe, na verdade, é o cumprimento da lei. O ex-vereador cometeu um crime e está sofrendo as consequências do seu ato, assim como Cid Arruda hoje também paga por suas ações. É assim nas democracias.







 deu no blog do amigo Joel Rei
ANUNCIE AQUI LIGUE:  
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com


COMMENTS

Nome

Aniversariantes,392,Assembleia RN,88,Brejinho,209,charge,89,Compras e Vendas,459,Educação,105,Esporte,429,f,2,Festas,1081,Futebol,65,Gatas,203,Notícia,72,Noticias,1405,Notícias,2093,p,210,Policia,5438,Politica,3155,Política,410,propaganda,2043,Religião,460,saude,8,saúde,244,TV Xuá,1,TVxua,94,
ltr
item
Xua do Agreste: NOVA CRUZ (RN): JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIMINAR DO VEREADOR CASSADO THIAGO DE HERALDO
NOVA CRUZ (RN): JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIMINAR DO VEREADOR CASSADO THIAGO DE HERALDO
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8j8H9oWk45Juv97G2ralO72xyDcb665J_oiJjebYi-zmKXtS81PYgM7EdtEstoWomd47Kdx0Oo3UgG9p6zDEKbhVrScJXTy0e4YR6F8KKj7IecY8Wus5SHEKa6jDtGR8JG2iduGuWrC4d/s1600/67061030_2344436978971350_6813521000089518080_n.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8j8H9oWk45Juv97G2ralO72xyDcb665J_oiJjebYi-zmKXtS81PYgM7EdtEstoWomd47Kdx0Oo3UgG9p6zDEKbhVrScJXTy0e4YR6F8KKj7IecY8Wus5SHEKa6jDtGR8JG2iduGuWrC4d/s72-c/67061030_2344436978971350_6813521000089518080_n.jpg
Xua do Agreste
https://www.xuadoagreste.com.br/2020/08/nova-cruz-rn-justica-nega-pedido-de.html
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/
https://www.xuadoagreste.com.br/2020/08/nova-cruz-rn-justica-nega-pedido-de.html
true
543441102159246697
UTF-8
Carregar todos os posts Not found any posts ver todos Leia Mais Responder Cancelar Resposta Deletar Por Home Paginas POSTS Visualizar todas RECOMENDAR PRA VOCÊ LABEL ARCHIVE Procurar Todos os Posts Não foi encontrado nenhum post correspondente ao seu pedido Voltar Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janueiro Fevereiro Março Abril Mai Jun Jul Ags Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Feb Mar Abr Mai Jun Jul Agos Set Out Nov Dez Justamente agora 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Seguidores Seguidor THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy