Thiago de Heraldo
O agora
ex-vereador Thiago de Heraldo, que teve o mandato cassado pela Câmara Municipal
de Nova Cruz na última semana, teve o pedido de liminar de Habeas Corpus
que pleiteava a suspensão da execução da pena ao qual foi condenado por crime
contra a ordem tributária e que, consequentemente, suspendeu os direitos
políticos de Thiago, indeferido. A decisão é do desembargador Gilson Braga, do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O magistrado
afirma que não há elementos que justifiquem a suspensão da execução da pena
imposta a Thiago e a seu pai, Heraldo, também condenado pelo mesmo crime, ambos
a 4 anos de reclusão e 20 dias-multa, esta substituída por pena restritiva de
direitos. A decisão condenatória transitou em julgado após a condenação em 2ª
instância e não cabe mais recurso.
Thiago e
Heraldo afirmam que por terem feito um acordo para pagar ao Estado o valor de
R$364.582,28, de forma parcelada, com um valor de entrada e o restante dividido
em 96 parcelas, a pena deveria ser extinta. Porém, o desembargador afirma que
não há nenhum fundamento idôneo que justifique o pedido da defesa de Thiago e
José Heraldo, visto o trânsito em julgado e que o acordo não trata de pagamento
integral do tributo, mas de mero parcelamento de débito tributário posterior ao
recebimento da denúncia, conforme trecho da decisão a seguir.
Dessa forma,
fica mantida a suspensão dos direitos políticos de Thiago, motivo que levou o
citado vereador a perder seu mandato na Câmara Municipal de Nova Cruz. A
decisão pela cassação foi tomada pela mesa diretora da Câmara, conforme
determina o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Agora que
está inelegível, Thiago de Heraldo não poderá sequer concorrer às eleições
municipais de 2020, visto que foi condenado em ação criminal e é ficha suja.
Com isso, o
discurso de que Thiago de Heraldo perdeu o mandato no “tapetão”, como fala o
ex-prefeito Cid Arruda, cai por terra. O que existe, na verdade, é o
cumprimento da lei. O ex-vereador cometeu um crime e está sofrendo as
consequências do seu ato, assim como Cid Arruda hoje também paga por suas
ações. É assim nas democracias.
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