Votação na Câmara Municipal de Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-f...
Votação na Câmara Municipal de
Mossoró — Foto: Edilberto Barros/CMM/Divulgação
Em sessão extraordinária
realizada na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a
criação de mais duas vagas no Legislativo do município do Oeste potiguar. Com
isso, o número de vereadores da cidade vai passar de 21 para 23. A mudança
deverá valer nas eleições em novembro deste ano e a Casa já terá a nova
quantidade de legisladores em 2021.
Segundo
a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores à nova estimativa populacional do
município, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
que apontou 300.618 habitantes na segunda maior cidade potiguar.
Para
valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser publicada no Diário Oficial
até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o Legislativo, a promulgação vai
ocorrer ainda nesta quarta (14).
Conforme
a Constituição Federal, municípios que têm entre 300 mil e 450 mil habitantes
podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As atuais 21 vagas são baseadas na
população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378 habitantes.
Apesar
de mais parlamentares, não haverá aumento no valor dos duodécimos pagos pelo
Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo. Pelo contrário. O duodécimo da
Câmara, atualmente em 6% da receita do Município, cairá para 5%, com os novos
parâmetros populacionais.
De acordo com a Câmara, cada vereador
recebe salário bruto de R$ 12.600 e ajuda de R$ 2 mil para combustível, em
Mossoró.
fonte:g1rn
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