quarta-feira, 28 de outubro de 2020

TRE-RN MANTEM SENTENÇA QUE MULTOU PREFEITA DE LAGOA D’ANTA EM 10 MIL REAIS E AINDA MANDOU RETIRAR DE SEUS PERFIS PESSOAIS DO FACEBOOK E DO INSTAGRAM POSTAGENS DE OBRAS E ATOS INSTITUCIONAIS.

Foto extraída da internet
  Em julgamento ocorrido já início da noite de hoje (26-10-2020), o Tribunal Regional Eleitoral do RN manteve, por 5 votos a 1, a sentença exarada pelo Juiz da 15ª Zona Eleitoral de São Jose do Campestre que condenou a prefeita de Lagoa D’Anta, Taianni dos Santos, candidata a reeleição, a retirar de seus perfis pessoais nas redes sociais Facebook e Instagram postagens de obras e atos de governo, ou seja postagens institucionais, contendo símbolos oficiais do município tais como brasão da prefeitura e bandeira oficial, condenando-a ainda a pagar multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

 Insatisfeita com a condenação a prefeita-candidata recorreu da sentença condenatória, tendo seu recurso sido julgado sem sucesso.

ENTENDA O CASO

   A prefeita de Lagoa D’Anta, Taianni dos Santos foi demandada em Representação Eleitoral por ter realizado conduta vedada a agente político em período proibido pela legislação eleitoral, que foi proceder a veiculação de propaganda institucional do município em seus perfis pessoais com fotos e vídeos onde se destacam os símbolos oficiais da cidade, tais como logomarca oficial e bandeira do município.

Na representação foi requerida liminar para retirada imediata das postagens, pedido concedido pelo juiz.

      Contudo, a prefeita recorreu da decisão e, através de Mandado de Segurança protocolado perante o TRE-RN, conseguiu a suspensão da liminar, a até final julgamento do processo.

      Com o julgamento de mérito, foi reconhecido pelo juízo de 1º grau que houve sim, a prática de conduta vedada por parte da Prefeita–candidata, tendo ela sido condenada a retirar as postagens indicadas na representação de suas redes sociais em caráter permanente, sendo ainda multada em R$10.000,00, (dez mil reais) em razão da conduta ilegal praticada.

 Fonte: Vide: www.tre-rn.jus.br: Processo/RECURSO 

ANUNCIE AQUI LIGUE:  
99433-5589. Acesse Email: xuadoagreste@hotmail.com


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Cantor e compositor Louro Santos morre no Recife aos 49 anos

  Louro Santos morreu no Recife aos 49 anos — Foto: Louro Santos/Divulgação Morreu, na noite do domingo (22), o cantor e compositor Louro ...