O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu início
nesta quarta-feira 27 à nova totalização dos votos da eleição de 2018 – que, ao
fim do processo, vai resultar na diplomação de Fernando Mineiro (PT) como novo
deputado federal pelo Estado.
A Corte informou que o processo deve ser finalizado nesta quinta-feira
28.
Na última sexta-feira 22, o TRE-RN decidiu, por 3 votos a 2, anular os
votos obtidos em 2018 pelo candidato Kerinho (PDT), da coligação “100% RN”. Com
a recontagem, um dos deputados eleitos pela coligação, Beto Rosado (PP), perde
a vaga para Fernando Mineiro.
Os juízes do TRE-RN definiram que o cumprimento da decisão deve ser imediato. Nesta quarta, Kerinho recorreu da sentença com pedido de efeito suspensivo, mas a juíza Érika Paiva negou.
Com isso, segue a nova totalização e Mineiro permanecerá como deputado
até o julgamento do mérito dos embargos de declaração apresentados pela defesa
de Kerinho.
Entenda o caso
No dia da eleição, em outubro de 2018, os votos de Kerinho foram
invalidados. Ele tinha tido o registro da candidatura indeferido por não apresentar
a documentação necessária no prazo correto. Com isso, Mineiro foi declarado
deputado federal eleito.
Em dezembro daquele ano, porém, dois meses após a eleição, o ministro do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi acatou um recurso e decidiu
validar os votos de Kerinho. O ministro entendeu que a documentação do
candidato foi entregue no prazo correto, mas que o sistema da Justiça Eleitoral
apresentou uma instabilidade e não reconheceu os papéis.
Em junho de 2019, o plenário do TSE confirmou a decisão e determinou ao
TRE-RN que julgasse o pedido de registro de candidatura de Kerinho considerando
toda a documentação.
A defesa de Mineiro, então, descobriu que o candidato não se
desincompatibilizou no prazo necessário antes da eleição e entrou com uma
petição para que Kerinho fosse declarado inelegível. A tese foi aceita pelo
TRE-RN por 3 votos a 2 na última sexta-feira.
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