Terminou sem acordo a
audiência de conciliação entre prefeitura de Natal e o governo do RN na tarde
desta quarta-feira (10) no Tribunal de Justiça. Os dois Poderes não tiveram
consenso em relação às diferenças nos decretos municipal e estadual.
Para as
medidas mais rígidas, o governo do RN ressaltou a alta taxa de ocupação de
leitos para a Covid-19 na Região Metropolitana, que está na casa dos 95%,
segundo o Regula RN. Já a prefeitura argumentou que diminuir o tempo de
abertura de bares e restaurantes inviabilizaria o funcionamento deles e geraria
demissões.
A audiência serviu para apresentação de propostas que pudessem ser consenso entre os dois Poderes. A prefeitura propôs que o toque de recolher do governo mude para 21h - atualmente é 20h. O horário sugerido é o limite no decreto municipal para funcionamento de bares e restaurantes.
Fátima Bezerra (PT) na audiência de conciliação — Foto: Reprodução
O governo entende que o
toque de recolher deve ser mantido até 20h pelo menos até a próxima
quarta-feira (17), quando termina o decreto estadual. Até lá, a prefeitura e o
estado devem discutir medidas de prevenção para os próximos dias.
O
promotor Wendell Beetoven, do Ministério Público Estadual, sugeriu que o toque
de recolher nas ruas fosse suspenso, mas que o limite do funcionamento dos
serviços continuasse às 20h, como está no decreto estadual. O governo, no
entanto, insistiu pela continuidade total das medidas do decreto até a próxima
quarta-feira.
"Nós
tentamos, propusemos a diminuição do horário das 22h para 21h, que assim dava
condição de bares, restaurantes, serviços não essenciais funcionarem de uma
maneira conveniente, mantendo os empregos, gerando renda também pra nossa
cidade, mas o governo do RN manteve sua postura de intransigência e
irredutibilidade e não concordou com as propostas", disse o prefeito
Álvaro Dias (PSDB).
"Nós
estamos temendo de que, além da pandemia do coronavírus, possamos enfrentar outra
pandemia, do desemprego, da fome, miséria e das dificuldades dos trabalhadores
que dependem desses serviços não essenciais".
A
governadora Fátima também se posicionou. "Nós estamos vivendo o momento
mais dramático, mais crítico da pandemia não só no RN, mas em todo o Brasil.
Não se trata aqui de uma hora a mais ou uma hora a menos de toque de recolher.
Não se trata aqui do toque de recolher no domingo em toque integral com
permissão para o funcionamento do serviços essenciais. O que se trata aqui é de
termos o senso de responsabilidade. A sensibilidade do ponto de vista de
encarar a realidade tal como ela", disse.
"Enquanto
a gente não tem um processo acelerado de vacinação, se faz necessário essas
medidas mais restritivas para que a gente possa superar esses tempos tão duros
e garantir o direito ao povo do RN de sobreviver".
fonte:g1rn
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