Por unanimidade, Conselho de Ética da Câmara decide pela abertura do processo de cassação do Dr. Jairinho

Os membros do Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores decidiram, por unanimidade, pela cassação do mandato do Dr. Jairinho (sem partido), preso acusado de torturar e matar o seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi tomada durante uma reunião de duas horas e meia na tarde desta segunda-feira entre os sete vereadores.

 — Nós estamos diante de um crime bárbaro, de um vereador suspeito de ter praticado crime hediondo que levou à morte de uma criança. Já passa da hora desta casa dar uma resposta à sociedade — disse a vereadora Teresa Bergher, autora de uma proposta de emenda ao regimento interno da casa, para que, em caso de suspeita de crime hediondo, o vereador seja imediatamente afastado.

 O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), que tomou posse no conselho justamente no lugar deixado por Jairinho, informou que o conselho deve representar contra o vereador, obviamente respeitando todos os ritos, a ampla defesa e o contraditório. Presidente do Conselho, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) destacou que o trecho do inquérito recebido pelo grupo, ainda não concluído pela polícia, já permite que seja formulada a denúncia por quebra de decoro parlamentar.

 — Nós estamos nos baseando na perícia, nas testemunhas, na própria atitude do vereador em tentar burlar algumas testemunhas, tudo isso baseado nos autos. Isso já é suficiente para iniciarmos o processo de cassação — afirmou Isquierdo.

 O vereador Chico Alencar (Psol) afirmou que o processo se encaminha dentro dos prazos legais e com a firmeza que o respeito à representação popular exigem:

 — Nós não vamos praticar corporativismo, protecionismo, protelação e nem nenhuma forma contemporização com essa situação dramática, terrível e inaceitável para o legislativo carioca.

Processo vai para Comissão de Justiça

 Os membros tiveram acesso aos autos do inquérito policial, que puderam examinar por 48 horas. A avaliação predominante é a de que o decoro parlamentar foi quebrado, inclusive, por abuso de poder e tráfico de influência. Agora, a mesa diretora terá três dias úteis para analisar os fatos reparados na representação até passar pela análise da Comissão de Justiça e Redação, que dará seu parecer em 5 dias. Depois, ele volta para o Conselho de Ética, quando haverá o sorteio do relator e um prazo de 45 dias para ouvir o vereador e as testemunhas. Depois, o caso segue a plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

No dia 8, o grupo de parlamentares havia aprovado o afastamento do vereador do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, do qual ele também fazia parte. No mesmo dia, Dr. Jairinho teve seu salário suspenso pela Casa e, a partir do trigésimo dia preso, ficará formalmente afastado do cargo, como manda o Regimento Interno. Em nota, a Executiva Nacional do Solidariedade, em conjunto com a estadual do partido, também informou, diante dos fatos revelados, que o vereador foi, de forma sumária, expulso da sigla.

Confira o rito previsto a partir da representação contra o vereador:

·                     A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.

·                     Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;

·                     Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;

·                     Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.

·                     O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;

·                     Apresentada a defesa, o Conselho de Ética incia a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;

·                     Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;

·                     O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;

·                     Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;

·                     A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

Relembre o caso

 O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva, foram presos em suspeita pelo envolvimento na morte da criança e serão indiciados por tortura e homicídio qualificado. Os dois foram presos em Bangu, na Zona Oeste do Rio, por policiais da 16ª DP (Barra da Tijuca). Após um mês de investigação, a polícia concluiu que o vereador agredia o enteado, e que a mãe da criança sabia disso — pelo menos desde o dia 12 de fevereiro.

 

De acordo com as investigações, Jairinho dava bandas, chutes e pancadas na cabeça do menino. Ele, Monique e a babá do menino teriam mentido quando disseram que a relação da família era harmoniosa. Jairinho e Monique foram encontrados na casa de uma assessora do vereador. Caso sejam condenados, eles podem ficar presos por até 30 anos.

 

O laudo de necropsia aponta que o menino teve hemorragia interna e laceração hepática, provocada por ação contundente, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões. Peritos ouvidos pelo GLOBO afirmam que os ferimentos não são compatíveis com um acidente doméstico. Um alto executivo da área de saúde afirmou ter sido contactado por Jairinho para agilizar a liberação do corpo sem o encaminhamento para o Instituto Médico-Legal (IML), no Centro da cidade.

 

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