A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), suspendeu trechos dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro
que facilitam a compra e porte de armas. A decisão dela vale até o plenário da
Corte analisá-la, quando poderá referendá-la ou revogá-la. Alguns desses
decretos começariam a valer na terça-feira (13).
O
julgamento será no plenário virtual e começará na sexta-feira. Os ministros
terão uma semana para colocar seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem
necessidade de se reunirem para debater o tema.
Segundo
a ministra, as inovações trazidas pelos quatro decretos de Bolsonaro são
incompatíveis com o sistema de controle e fiscalização de armas instituído pelo
Estatuto do Desarmamento, e com o dever de promover a segurança pública e o
direito à vida. Ela lembrou que um decreto não pode ir além do que está
previsto na lei.
“Inúmeros
estudos, nacionais e internacionais, públicos e privados, apoiados por
expressiva maioria da comunidade científica mundial, revelam uma inequívoca
correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o
desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos
em geral, por meio de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda
mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de
homicídios”, destacou Rosa.
O
advogado Rafael Carneiro, que representa o PSB, autor de uma das ações em curso
na Corte, comemorou: “A medida privilegia a prudência, ao evitar que os
decretos produzam seus efeitos mais nefastos e imediatos antes que o STF possa
analisar sua constitucionalidade. Como já foi amplamente demonstrado,
flexibilizar a compra e o uso de armas de fogo e munições no Brasil resultará
no aumento de crimes violentos como assassinatos e feminicídios, além de
representar uma ameaça à estabilidade institucional. A sociedade não tem nada a
ganhar com isso.”
Fonte: O Globo
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