SET-RN e Polícia Civil do apreendem 11 mil maços de cigarros irregulares na Ceasa

SET-RN e Polícia Civil do apreendem 11 mil maços de cigarros irregulares na Ceasa — Foto: Divulgação

Auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreenderam nesta quinta-feira (8) 11 mil maços de cigarros que estavam armazenados em um box da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa), em Natal. A operação foi deflagrada a partir do trabalho do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD). Essa é a segunda apreensão desse produto feita pelas equipes do estado neste ano.

Segundo a SET, parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. No total, os produtos foram estimados no valor de R$ 60 mil.

Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo.

Parte da carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela autuação de mercadorias importadas ilegalmente.

Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração aplicado pelo não cumprimento das obrigações tributárias.

Vender ou distribuir mercadorias sem nota fiscal representa um crime contra ordem tributária, o que é passível de multas e apreensões.

Em março, o Fisco Estadual já havia interceptado uma carga de 175 mil carteiras do produto nacional sem documentação, na BR-405, entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O carregamento foi avaliado em R$ 875 mil, o que representaria uma sonegação da ordem de R$ 385 mil.

De acordo com a SET, o RN registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal de cigarros. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões. Estimativas indicam que os cigarros contrabandeados, e que não atendem às normas exigidas pela Anvisa, já dominam 79% das vendas do produto no estado.

fonte:g1rn