O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou no dia 12 de março deste ano, com ação civil pública por improbidade administ...
O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou no dia 12 de março deste ano,
com ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de
Mossoró, Rosalba Ciarlini. O órgão pede a perda dos direitos políticos da
ex-gestora por até cinco anos e pagamento de multa.
Segundo o Ministério Público, Rosalba se
aproveitou dos veículos oficiais da Prefeitura de Mossoró, no caso o Instagram,
para promover sua imagem através de postagens nas redes sociais.
Na ação, o MP alega que em dezembro de 2020,
após ser derrotada nas eleições municipais, Rosalba promoveu em favor de si
promoção pessoal na divulgação de propaganda institucional, a custo do erário
público, através da rede social Instagram (@prefeiturademossoro) para divulgar
postagens, sobretudo com fotografias e vídeos com sua imagem, induzindo à
sociedade a ligação de sua pessoa com a responsabilidade direta pelas realizações
da gestão, como se fossem fruto de uma conquista pessoal, o que fere os
princípios constitucionais que norteiam a administração pública, especialmente
o principia da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O Ministério Público declara ainda que dezenas
de postagens foram feitas no Instagram da Prefeitura onde a imagem de Rosalba
aparece com muito mais evidência do que o próprio serviço anunciado,
demonstrando que a ex-prefeita tratava a Prefeitura de Mossoró como um negócio
pessoal, o que permite, reconhecer, segundo o Ministério Público, a prática de
ato de improbidade administrativa.
O MP pede na ação a perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil
de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, com base no
art. 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92 , lei de Improbidade administrativa.
fonte:via folha regional
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