Crédito da Foto: João Gilberto O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ...
Crédito
da Foto: João Gilberto
O Projeto de Lei de n°134/2021, do Governo do Estado, que trata da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do orçamento de 2022
(Lei Orçamentária Anual - LOA) foi aprovado pelos deputados na sessão plenária
desta quinta-feira (22). A LDO tem previsão de receita total em valor constante
(sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$
12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores
praticados no ano da edição da peça. O texto passou pela Comissão de Finanças e
Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo
(DEM), recebendo 12 emendas.
Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator
apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados
para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do
Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que
possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.
“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da
Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de
responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em
confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental
com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator
Getúlio Rêgo (DEM).
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de
algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi
construído em discussão com todos os parlamentares.
Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento
de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando
diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e
realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar;
na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da
Educação.
Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de
saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e
estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com
estruturação do programa de cirurgias eletivas, entre outras.
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital,
estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas
para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para
aplicação do orçamento anual para 2022.
Recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá recesso parlamentar dos
dias 23 ao dia 31 de julho, de acordo com o Regimento Interno da Casa. Neste
período, as sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares
ficam suspensas. Já os serviços administrativos continuam funcionando até 15h.
Até 2014, o recesso parlamentar do primeiro semestre era de um mês. Após
Projeto de Resolução da Mesa Diretora, esse período foi encurtado, passando a
ser de 15 dias.
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