Crédito da Foto: Eduardo Maia Representantes de associações ligadas aos municípios estiveram reunidos nesta terça-feira (13) com o pres...
Crédito
da Foto: Eduardo Maia
Representantes de associações ligadas aos
municípios estiveram reunidos nesta terça-feira (13) com o presidente da
Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e os deputados estaduais
Tomba Farias e Gustavo Carvalho (PSDB) para tratar do Projeto de Lei Nº 9/2021,
que institui as microrregiões de águas e esgotos do Central-Oeste e do
Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no Rio Grande do
Norte.
O Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Governo do Estado, em
obediência ao dispositivo no art. 2º da Lei Federal nº 11.445, atualiza o marco
legal do saneamento básico e define como princípio fundamental a prestação
regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à
garantia da universalização e da viabilidade técnica e econômica e financeira
dos serviços.
“Esse é um tema que precisa de muita atenção para que não se torne um projeto
injusto para os municípios. Todos os prefeitos agradecem por esta Casa
Legislativa estar nos ouvindo e lutando para que a Lei seja aprovada de formas
a beneficiar todo o Estado”, disse Anteomar Pereira da Silva – Babá –
(Republicanos), prefeito de São Tomé e presidente da Federação dos Municípios
do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn).
“É preciso que cheguemos a um consenso. Esse é um projeto de suma importância
para o povo do Rio Grande do Norte, porque trata de como será o futuro do
abastecimento de água em todo o Estado”, disse Ezequiel Ferreira.
Além do representante da Femurn, Babá, também estiveram presentes o deputado
federal, Benes Leocádio (Republicanos), Reno Marinho (PL), prefeito de São
Rafael e presidente da Associação dos Municípios da Região Central e Vale do
Açu Potiguar (AMCEVALE), Fernando Antônio Bezerra (SDD) prefeito de Acari e
presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental,
além dos prefeitos Luciano da Cunha Gomes (Republicanos) – prefeito de Lajes
Pintada; José Augusto de Freitas Rego (DEM) – prefeito de Portalegre; Kerles
Jácome – Babau – (PSD) – prefeito de Marcelino Vieira; Pedro Ferreira (PROS) –
Touros; Júlio César Soares – Ceará Mirim (PSD); Ivanildo Ferreira Lima Filho
(PSDB) – prefeito de Santa Cruz, além de Fábio Dantas – diretor da Femurn e
Clécio Câmara (PSDB), prefeito de Bom Jesus e tesoureiro da Femurn.
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