Policiais militares femininas em formatura do curso de praças da PM no Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie Uma lei publicada nesta qua...
Policiais militares femininas em formatura do curso de praças da PM no Rio Grande do Norte — Foto: Elisa Elsie
Uma lei publicada nesta quarta-feira (28) muda a
organização dos cargos da Polícia Militar no Rio Grande do Norte e extingue a
diferenciação por sexo para entrada de soldados e oficiais na corporação.
A lei complementar nº 683 define que
a corporação tem 13.466 cargos de policiais militares e extingue, por exemplo,
os quadros de oficiais e de praças femininos, que tinham as únicas vagas que
poderiam ser disputadas por mulheres - além do quadro de especialistas.
Ao todo, são 747 cargos de oficiais
e 12.719 de praças, que poderão ser preenchidos por homens ou mulheres,
independentemente de sexo.
O tema gerou polêmica durante o
concurso da Polícia Militar realizado pelo governo do estado em 2019.
O edital previa 938 vagas para
homens e 62 para mulheres - o que significava que as candidatas mulheres só
podiam concorrer a 6,2% das vagas. Candidatas com notas mais
altas que candidatos homens chegaram a fazer um protesto.
Ao fim do processo seletivo foram
aprovadas 1339 pessoas, sendo 1070 homens e 268 mulheres. Diante de protestos,
e após Termo de Ajustamento
de Conduta, o governo convocou mais mulheres que o previsto
para o curso de formação.
A nova lei também extinguiu os
quadros de oficiais e praças especialistas, e criou o quadro de músicos.
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