Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação Os membros da Comissão Especial da Polícia Penal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do N...
Crédito
da Foto: Assessoria de Comunicação
Os membros da Comissão Especial da Polícia Penal da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, reuniram-se nesta quinta-feira (05) para instalar a
comissão que vai discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
adequa a Constituição Estadual à Constituição Federal, no tocante à inclusão da
Polícia Penal na esfera da Segurança Pública.
Durante a reunião de hoje foram definidos os deputados Tomba Farias (PSDB) como
presidente, Galeno Torquato (PSD) como vice e o subtenente Eliabe (SDD) como
relator.
“Essa mudança já foi feita através da PEC nº 104 de 2019, a nível federal, que
realizou essa inclusão. Assim, essa PEC em tramitação na Assembleia Legislativa
visa adequar à constituição estadual a esta medida. A PEC já passou pelas
comissões da Casa e agora está na parte da comissão especial”, explicou o
presidente da Comissão, deputado Tomba Farias.
A comissão tem 30 dias para deliberar o parecer, que será apreciado pelo
plenário em votação em dois turnos, dependendo de dois terços da Casa para aprovação.
“A importância dessa adequação se deve ao atraso vivido no RN, pois 21 Estados
já realizaram essa adequação às suas constituições”, comentou o Subtenente
Eliabe, relator da matéria.
COMMENTS