Polícia Civil prende suspeito maltratar pai idoso no interior do RN — Foto: Cleto Filho/Polícia Civil Um homem de 46 anos foi preso nesta ...
Um homem de 46 anos
foi preso nesta quinta-feira (12) em Campo Grande, no Oeste potiguar, suspeito de
abandonar e se apropriar dos bens do próprio pai, que é idoso. A idade do pai
não foi revelada pela Polícia Civil.
O suspeito tinha
contra ele um mandado de prisão preventiva, que foi cumprido por policiais
civis da Delegacia Municipal de Campo Grande.
O filho vai ser
investigado pelos crimes de abandono de incapaz e apropriação de bens,
proventos, pensão ou outros rendimentos, com aplicação diversa da finalidade.
Os crimes são previstos no Estatuto do Idoso.
O suspeito foi
encaminhado ao sistema penitenciário, onde se encontra à disposição da Justiça.
A
pena
Em abril deste
ano, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o
aumento de pena para crimes de maus-tratos, abandono de incapazes e violência
contra idosos.
O crime de abandono
de incapaz, atualmente, prevê detenção de seis meses a três anos. Pela
proposta, a pena aumentaria para reclusão de dois a cinco anos. O
texto também agrava as penas em caso de abandono que resulte em:
·
lesão corporal grave:
prisão de três a sete anos (atualmente, de um a cinco anos);
·
morte: prisão de oito a
14 anos (atualmente, de quatro a 12 anos).
O texto também
altera o Estatuto do Idoso. Atualmente, a legislação prevê
detenção de dois meses a um ano e multa para quem expõe a integridade e a saúde
do idoso, "submetendo-o a condições desumanas ou degradantes",
privando-o de alimentos e cuidados ou sujeitando-o a trabalho excessivo.
A pena para este
crime, segundo o projeto, passaria a ser de prisão de dois a cinco anos e
pode ser agravada em caso de:
·
lesão corporal grave: prisão de três a sete anos (hoje de um a quatro
anos);
·
morte: prisão de oito a 14 anos (hoje de quatro a 12
anos).
fonte:g1rn
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