Crédito da Foto: João Gilberto Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa do RN promove audiência pública para debater ...
Crédito da Foto: João Gilberto
Nos
15 anos da Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa do RN promove
audiência pública para debater avanços e desafios no combate à
violência doméstica. Marcado para a próxima sexta-feira (6), o
debate “15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e desafios no
enfrentamento da violência doméstica contra a mulher” proposto
pela deputada Cristiane Dantas (SDD), acontece dentro do Agosto Lilás
e um dia antes do aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha. A
audiência será realizada às 9h30, com transmissão pela TV
Assembleia, canal 10.3 e pelas redes sociais da Casa
@assembleiarn.
“O debate será importante para
avaliarmos as lacunas que ainda precisam ser preenchidas no combate à
violência doméstica, além de promover mais esclarecimentos para
toda sociedade sobre a Lei Maria da Penha”, adianta Cristiane
Dantas.
O debate, que será realizado virtualmente e com
público restrito no auditório deputado Cortez Pereira, na
Assembleia Legislativa do RN, contará com a palestra central da
co-fundadora e coordenadora jurídica do Instituto Maria da Penha,
Anabel Pessoa. Também participarão representantes do Governo do
Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeituras e
sociedade civil.
15
anos
No
dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha,
vai completar 15 anos de sanção. Considerada uma das leis mais
completas do mudo quando o assunto é violência doméstica, a
legislação inovou ao instituir o conceito e os tipos de violência
praticados contra o gênero feminino, além da garantia de
penalidades aos agressores no Código Penal brasileiro.
Ainda
assim, passados 15 anos, muitos mecanismos e políticas públicas
previstas na lei não foram consolidadas pela União, Estados e
municípios, visto que o Brasil é o 5º País no mundo com maior
registro de feminicídios.
No Rio Grande do
Norte, no primeiro semestre deste ano, foram registrados oito
feminicídios, que é o assassinato de mulheres pela condição de
gênero. O dado aponta uma pequena redução em comparação com o
mesmo período do ano passado, quando foram registrados 10, segundo
dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública.
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