Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação Os líderes parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram nesta ter...
Crédito
da Foto: Assessoria de Comunicação
Os líderes parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte debateram nesta terça-feira (17), durante a sessão plenária, a alta no
preço dos combustíveis, polêmicas em torno das emendas impositivas,
investimentos em segurança pública e a manifestação de policiais e bombeiros
militares, entre outros temas.
Primeiro a se pronunciar, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou o
projeto de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que cria um piso salarial
para os profissionais de enfermagem. O parlamentar sugeriu que os membros da
Comissão de Constituição e Justiça da Casa - onde a matéria foi rejeitada -
coloque a proposta para análise em plenário. "Governo Fátima comanda a
maioria da Comissão e ficou contra os servidores que ela tanto defendia",
disse.
O deputado estadual José Dias (PSDB) revelou ter dado entrada em uma nova ação
na Justiça cobrando o pagamento das emendas impositivas apresentadas por seu
mandato, no valor superior a R$ 1 milhão. "Espero que tenha o mesmo
resultado de anteriormente, ganhamos todas por unanimidade. O presidente do STF
suspendeu por liminar que ainda não foi resolvida. Decisão judicial se cumpre,
mas se discute. Argumentos que no entender do bom senso, da matemática, não
prevalece", disse o tucano.
Em seguida, José Dias abordou o alto preço dos combustíveis no Estado. O
parlamentar lembrou que o Governo do RN cobra uma alíquota de 29% em cima da
gasolina. "É maior o imposto que o preço lá na refinaria", alertou o
deputado. "Vamos fazer redução do ICMS. A Petrobras trabalha, produz, tira
do subsolo o petróleo. O RN só faz cobrar. Então faça uma decomposição de todo
o custo do combustível e vamos ver onde está o furo, quem está levando
vantagem, acabando com o povo, quem está matando a população brasileira",
completou.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, rebateu as críticas
de José Dias. "No RN, a Lei que estabeleceu 29% para a gasolina foi
aprovada nesta Casa em 2015. Em 2016 o preço da gasolina era de R$ 3,90. A
alíquota era 29%, como é hoje. Se hoje o preço da gasolina passa de R$ 6 na
bomba, não é por causa da alíquota do ICMS. O fato é que as condições do povo
brasileiro, especialmente da população mais vulnerável, têm se deteriorado
muito. Inflação alta, desemprego, aumento de contas de energia, e tudo
interfere no atual momento e condições de vida da população", relatou.
Já o deputado estadual subtenente Eliabe (SDD) tratou da assembleia geral que
reuniu na manhã desta terça-feira os policiais e bombeiros militares do Estado.
O encontro teve como objetivo debater pautas que se arrastam na Governadoria
ainda sem definição. O parlamentar revelou que "não há alimentação
adequada para policiais em serviço e falta fardamento". Segundo o
deputado, a categoria não recebe novas fardas há 3 anos.
"As unidades estão caindo na cabeça dos policiais literalmente. A situação
realmente é desrespeitosa. Não é digno para o PM, responsável direto pela
segurança, que tenha um tratamento desumano, desrespeitoso", disse. Ainda
de acordo com o deputado, os profissionais da segurança seguiram até a sede do
Executivo para protocolar documento reivindicando cumprimento de pautas a favor
dos servidores, como a adoção de um sistema de proteção social, alimentação
para os PMs em serviço, fornecimento do fardamento e atenção para a situação
física das unidades policiais, entre outras questões.
Por último, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) parabenizou o Governo do Estado
pela inauguração da Delegacia de Homicídios em Parnamirim, evento realizado
nesta segunda-feira (16). O parlamentar disse que a obra terá fundamental
importância para o município, com o objetivo de elucidar crimes cometidos na
região.
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