MP pede condenação civil e penal de ex-gestores de câmara no RN por desvio de verbas O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aj...
MP pede condenação civil e
penal de ex-gestores de câmara no RN por desvio de verbas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou duas ações
civis públicas e duas ações penais contra os ex-presidentes da Câmara Municipal
de Macau nos anos de 2011 a 2014. O objetivo é buscar a condenação dos
ex-gestores pelos desvios de verbas públicas mediante a aquisição superfaturada
na quantidade de combustíveis e na locação de veículos.
O primeiro conjunto de processos, ACP mais a ação penal, versa em
específico sobre os atos ímprobos na contratação dos postos de combustíveis G P
da Silva Bezerra ME – Posto Santa Rita e JM Bezerra e CIA Ltda – Posto Macau
para o fornecimento de combustíveis superfaturados na quantidade. E também
pelos crimes de peculato, dispensa indevida de licitação e fraudes no caráter
competitivo da licitação, levados a efeito pelo ex-presidente da Casa
Legislativa, Oscar José Paulino de Souza.
Tais atos ilícitos contaram com a participação dos servidores públicos
Fagner Luiz Teodósio de Oliveira, Eduardo Luís Nogueira Simão, Cornélio Martins
da Silva Neto, Marcos Cézar Cavalcante de Matos e Saulo Paulo Bezerra Germano.
O prejuízo ao cofre municipal foi de R$ 48.570,71 nos anos de 2013 e 2014.
A segunda ACP e consequente ação penal tratam sobre os atos ímprobos na
contratação da empresa J K Variedades, pertencente à atual secretária de
Assistência Social do Município de Macau, Kelly Cristina Teodósio da Silva
Cunha e seu esposo Juscelino Monteiro da Cunha. O casal é acusado pelos crimes
de peculato, dispensa indevida de licitação e fraudes no caráter competitivo da
licitação, executados pelos então ex-presidentes da Câmara Municipal, Francisco
Batista Bezerra (Champirra) e Oscar José Paulino de Souza.
O desvio do dinheiro público consistia no pagamento de aluguéis de
caminhonetes para que no final do ano esses veículos fossem incorporados ao
patrimônio pessoal dos vereadores. Essa manobra ilegal contou com a
participação dos servidores públicos Fagner Luiz Teodósio de Oliveira,
Vanderlei Bezerra da Silva, Eduardo Luís Nogueira Simão, Cornélio Martins da
Silva Neto, Marcos Cézar Cavalcante de Matos e Saulo Paulo Bezerra Germano,
além da cidadã Robeíza Lemos Rocha (utilizada como “laranja”). Mais uma vez, o
erário de Macau foi lesionado na quantia de R$ 134.199,99, entre 2011 e 2014.
Fonte: Portal
Grande Ponto
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