Condenado por crime
eleitoral e tornado inelegível por oito anos pela Justiça Eleitoral do Rio
Grande do Norte, o ex-governador Robinson Faria (PSD) sofreu nova derrota na
terça-feira (28). O Ministério Público Eleitoral, em Brasília, deu parecer
contrário ao recurso impetrado por Robinson, que afirma ser pré-candidato a
deputado federal.
A
decisão reforça a manutenção da inelegibilidade do ex-governador, que só poderá
ser modificada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral: “O parecer é pelo
não conhecimento do recurso especial de Robinson Mesquita de Faria e pelo
desprovimento dos recursos ordinários dos demais investigados”.
Robinson, Francisco
Vagner Gutemberg de Araújo (secretário estadual), Pedro Ratts de Ratis
(assessor de comunicação do governo estadual), Pedro de Oliveira Cavalcanti
Filho (secretário estadual), Ana Valéria Barbalho Cavalcanti (candidata a
vereadora de Natal) e Josimar Custódio Ferreira (prefeito de Santo Antônio/RN)
foram condenados pela prática de “abuso de poder político e econômico, em razão
da exploração eleitoral da ampliação de programas sociais de segurança
alimentar; entrega de duas ambulâncias ao Município de Santo Antônio por meio
de evento com conotação eleitoral; inauguração de leitos de UTI com finalidade
estritamente eleitoral, na medida em que os leitos sequer tinham condições de
uso; veiculação de publicidade institucional, em período vedado, mediante a
permanência de nove outdoors no anel viário que serve ao aeroporto de São
Gonçalo do Amarante; realização de publicidade institucional, em período
vedado, por meio do Detran/RN; e dispêndio exacerbado de recursos públicos com
publicidade institucional”.
A
ação expõe, por exemplo, que no ano da eleição, o governo estadual inaugurou 41
restaurantes populares (no âmbito dos programas “Restaurante Popular”, “Café do
Trabalhador” e “Sopa Cidadão”), o que representa quase o dobro da quantidade de
restaurantes abertos nos três primeiros anos do mandato.
A
corte também destaca a publicidade institucional em período vedado por meio de
nove outdoors, no anel viário que serve ao aeroporto de São Gonçalo do
Amarante, com os dizeres: “Você está no Anel Viário Metropolitano, a maior obra
viária da história do RN”.
“Claramente
tinham como objetivo promover o então governador Robinson Faria, candidato à
reeleição, em detrimento dos demais participantes da disputa eleitoral”, diz o
documento, lembrando que em razão dessa publicidade Robinson foi multado em
decisão definitiva.
fonte:agencia de reportagem saiba mais
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