Crédito da Foto: João Gilberto O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu ...
Crédito
da Foto: João Gilberto
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado
Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu nesta quinta-feira (07) o procurador-geral do
Estado, Luiz Antônio Marinho da Silva, acompanhado de uma comitiva formada por
procuradores. Na pauta da reunião, a prestação de contas dos mil dias de
atuação à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A independência das instituições é primordial para o bom andamento destas,
porém as parcerias precisam ser fortalecidas e esta Casa Legislativa faz questão
de firmá-las e reforçá-las”, disse Ezequiel Ferreira. Opinião reforçada pelo
procurador-geral, Luiz Antônio Marinho da Silva. “A procuradoria vem hoje à
Assembleia Legislativa prestar contas dos mil dias da nossa administração à
frente da PGE e reforçar essa parceria. Tivemos uma boa acolhida nessa
prestação de contas, o que aumenta nosso respeito ao presidente Ezequiel”,
destacou.
Durante a conversa, Luiz Antônio Marinho destacou a importância da aprovação de
leis por parte dos deputados estaduais, citando a Lei Nº 651/2019, que segundo
ele, permitiu otimizar a cobrança da dívida ativa, rendendo aproximadamente
meio milhão de reais para os cofres estaduais.
“Esses recursos devem ser usados para o "Programa Nova Escola
Potiguar", que prevê a criação de 12 unidades do Instituto Estadual de
Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte; as
adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional, que serão
transformados em IERNs; a construção de 10 novas escolas estaduais; a reforma
em 60 escolas e a implantação do programa “Geração Conectada", comemorou.
O procurador-geral do Estado frisou também a importância da aprovação da nova
lei das licitações que, entre outras vantagens, permite que a PGE defenda
gestores e servidores públicos que atuaram diretamente durante a pandemia do
novo coronavírus, como vem sendo feito com os servidores convocados para as
oitivas das Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e da Arena das
Dunas, instaladas na Assembleia Legislativa.
“A maior novidade dessa Lei é que ela permite que o servidor que atua com
probidade, legalidade, moralidade e observando os pareceres das procuradorias
gerais dos estados e dos municípios e a Agência Geral da União (AGU) podem ser
defendidos pela PGE. Antigamente os servidores que fossem acusados de alguma
falha procedimental tinha que custear sua própria defesa. Temos feito isso nas
oitivas das CPIs instaladas neste parlamento”, explicou.
Participaram da reunião o deputado Francisco do PT, Thalles Egídio Macedo
Dantas – chefe de Gabinete do procurador-geral do Estado; Francisco Wilkie
Rebouças Júnior – Corregedor da procurador-geral do Estado; José Duarte Santana
– procurador-geral do Estado Adjunto e Janne Maria de Araújo –
Subprocuradora-geral Consultiva da procuradora-geral do Estado.
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