Crédito da Foto: Eduardo Maia A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (03) o Projet...
Crédito
da Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em sessão
plenária nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do
Governo do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para
o Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária (AFA) do Instituto
de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn). A matéria foi aprovada
por unanimidade.
"É uma categoria que há tempos precisava do seu Plano de Cargos e
Salários. Isso vai melhorar a qualidade de vida desses cidadãos, que são
servidores importantes para o Estado. Importante parabenizar Governo por enviar
matéria neste momento oportuno e que faz justiça a todos do Idiarn", disse
o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia
Legislativa.
O parlamentar ainda fez questão de enfatizar a importância da atuação da Casa a
favor da matéria, que foi aprovada em reunião extraordinária da Comissão de
Constituição e Justiça e teve sua tramitação dispensada nos demais colegiados
pelos líderes do Legislativo.
Conforme o projeto aprovado, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração tem
como objetivo estimular o autogerenciamento salarial da carreira profissional;
remunerar o trabalho de forma clara e transparente, de acordo com regras
estabelecidas e com a legislação vigente; disponibilizar parâmetros para
desenvolvimento profissional; estabelecer diretrizes para a administração da
remuneração nos diversos momentos do processo; criar condições motivacionais e
de melhoria da autoestima do servidor; e melhroar os resultados
organizacionais.
Para o relator do projeto, deputado estadual Souza Neto (PSB), o Plano de
Cargos visa "o fortalecimento do setor agropecuário e faz justiça a essa
classe de servidores. Opinião semelhante a do deputado Getúlio Rego (DEM), que
classificou a iniciativa como "um sonho de toda uma categoria e que faz
justiça a importância do papel que exerce o Idiarn".
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) ressaltou o desempenho da governadora
Fátima Bezerra (PT), "que está recuperando a capacidade de arrecadação do
Rio Grande do Norte. Isso é gestão". A parlamentar disse que o projeto não
se configura como um impacto na folha de pagamento, mas sim como "um
investimento nos servidores".
Já o deputado coronel Azevedo (PSC) lembrou que a situação financeira do Estado
foi recuperada graças ao Governo Federal, "que tem repassado recursos de
forma nunca antes vista no país" aos Estados e municípios. O parlamentar
foi rebatido pelo deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia.
"Não tem nenhuma relação este projeto com os repasses federais, porque se
fosse assim, o governo passado teve repatriação de recursos, fundo
previdenciário, e a herança foram salários atrasados", disse o petista.
Quem também se pronunciou sobre a matéria foi o deputado estadual Nelter
Queiroz (MDB), que lamentou apenas o fato da governadora ter encaminhado o
projeto apenas no último ano de sua administração. O parlamentar acrescentou
ainda que o direito dos servidores do Idiarn será adquirido a partir do momento
da sanção da matéria pelo Executivo.
Os deputados Jacó Jácome (PSD), José Dias (PSDB), Hermano Morais (PSB),
Cristiane Dantas (SDD), Eliabe Marques (SDD), George Soares (PL), Kléber
Rodrigues (PL) e Tomba Farias (PSDB), também se pronunciaram sobre a matéria
durante a sessão.
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