A Justiça determinou o
bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para
garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de tomografias
computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo
Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses.
A
nova decisão judicial, que foi obtida após ação do Ministério Público do RN,
busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito
anteriormente, que foi descumprido porque o Estado deixou de fornecer os
referidos exames.
O
MPRN, portanto, moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial com o
objetivo de que o Estado tome providências e complemente o pagamento das
produções de exames já realizados, no valor de R$ 47.231,61, e também custeie
os próximos seis meses.
Na
nova decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência a
pedido do MP em 24 de novembro, por videoconferência, para definir a
distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.
Ação
anterior
Na ação anterior, o MPRN obteve ordem judicial determinando que o
Governo do Estado e o Município de Natal, em até 60 dias, desobstruíssem a fila
de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para
crianças e adolescentes pelo SUS.
Para
isso, devem realizar mutirões de atendimento e atualizar as solicitações de
exame, identificando as situações que não mais necessitam do serviço. Foi
fixado um prazo total de 12 meses para que seja concluído o trabalho de
higienização da lista completa de solicitações desses exames.
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