Rogério
Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento de Bolsonaro e pré-candidato ao
Senado pelo RN, está no centro de mais um escândalo administrativo que, agora,
envolve R$ 3 bilhões de recursos públicos, sendo a maior parte de emendas
parlamentares. Uma auditoria independente aponta que a companhia estatal sob a
responsabilidade do então ministro Rogério Marinho não conseguiu comprovar no
balanço de 2021 o valor real das obras que executa.
A Codevasf é
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi
entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso. A
estatal é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta
comandada até o mês passado pelo potiguar Rogério Marinho. Durante o Governo
Bolsonaro, a Companhia recebeu R$ 3 bilhões por meio de emendas parlamentares,
mas não conseguiu comprovar os gastos com as obras em 2021.
Em reportagem
publicada na Folha de São Paulo, o problema foi identificado em relatório da
auditoria independente Russell Bedford. O jornal teve acesso à auditoria que
faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício
“verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar
os números de maneira confiável.
“A companhia
apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está
verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos
ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”,
afirmam os auditores.
A reportagem
da Folha mostrou que o Governo Federal não tem controle sobre obras de
pavimentação feitas pela estatal, apontou que licitações foram realizadas com
dados fictícios que valem para estados inteiros. “A estratégia é usada, segundo
a investigação jornalística, com o objetivo de acomodar a crescente injeção de
verbas de emendas.
No relatório
da auditoria Russell Bedford o problema sobre a falta de comprovação de valores
de obras foi verificada no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e
Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na
rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor. Boa parte desses
recursos chegaram à Estatal a partir de emendas parlamentares.
Rogério
Marinho é defensor dessas emendas e desde o início do Governo Bolsonaro, lembra
a Folha, teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por
despesas públicas.
Mesmo com os
atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante
o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a
61% da dotação orçamentária total da empresa.
Codevasf
diz desenvolve novo método para apresentar dados
Questionada
pela Folha se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem
gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria
independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de
informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.
No relatório
publicado pela Folha, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre
os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um
prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.
Todas as
empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os
números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na
Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel
Temer.
A Russell
Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números
e auxiliar nos controles patrimoniais. Em nota, a estatal afirma que “o balanço
anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações
sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.
Procurado
pela Folha, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída
sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.
CGU
já havia apontado falhas nas contas da Codevasf
Os problemas
no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União)
publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos
procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação,
que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.
Além disso,
a CGU detectou a ocorrência de sobrepreço de R$ 3,3 milhões em dez máquinas
compradas pela Codevasf com recursos das emendas de relator no ano passado –
que ficou conhecido como ‘’tratoraço”.
No ano
passado, a apuração feita pela CGU mostrou que em 115 convênios celebrados para
a compra de nove tipos de máquinas, “o risco de sobrepreço foi considerado alto
(entre 10% e 25%) ou extremo (acima de 25%) pela equipe de auditoria,
totalizando o valor de R$ 12,1 milhões”. A auditoria mostra que esse risco
atinge 61% da amostra de 188 convênios firmados entre MDR e municípios com
recursos originários de emenda de relator (RP9) no ano de 2020. É esse tipo de
emenda que foi utilizada para fazer o “tratoraço”.
A análise da
CGU foi feita após pesquisas nos arquivos, termos de referência, pareceres e
orçamentos dos convênios que preveem a compra de tratores agrícolas,
motoniveladoras, retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras
e caminhões basculantes. “Em seguida, foi feita a comparação com os preços que
o governo federal tem pagado por equipamentos com características similares,
por meio dos sistemas Painel de Preços e Comprasnet. O risco de sobrepreço só
foi considerado baixo (menor que 5%) ou moderado (entre 5% e 10%) em 73
convênios (39% do total)”.
O total de
sobrepreço apurado pela equipe da CGU “foi de R$ 2.525.385,53, o que representa
17% do total previsto pelos convenentes para aquisição de tratores com potência
entre 75 cv e 85 cv”, disse a auditoria.
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