Legendas descumpriram regras de prestação de contas e podem ficar de fora das eleições no estado até regularizem suas situações O Mi...
Legendas descumpriram regras de prestação de contas e podem
ficar de fora das eleições no estado até regularizem suas situações
O
Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão
contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante,
Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido
da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido
Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.
Os pedidos de
suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de
ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em
irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios
financeiros entre 2018 e 2020.
O diretório
regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de
2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O
PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de
2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e
ao exercício financeiro de 2018.
As nove
ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que
as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de
acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão
(…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da
decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de
campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.
Fonte: Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no RN
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