Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de
covid-19 no Brasil.
A portaria com a decisão foi assinada pelo
ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias
para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.
A decisão do governo brasileiro foi tomada com
base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de
Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma
política pública de saúde será interrompida.
“A pasta dará apoio a estados e municípios em
relação à continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional”,
garantiu o governo.
Histórico
No último dia 12 de maio, a Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou, a pedido do Ministério da Saúde, o
prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas contra
covid-19, que deixariam de ser usadas na campanha de vacinação contra a doença
com o fim do Epin. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser
usados durante a crise sanitária. Segundo a decisão da Diretoria Colegiada da
Anvisa, as autorizações permanecerão válidas por mais um ano.
No mesmo dia, a Anvisa alterou a resolução que
permite a flexibilização das medidas sanitárias adotadas em aeroportos e
aeronaves, em virtude do encerramento do estado de emergência. Entre as
mudanças, estão a retomada do serviço de alimentação a bordo e permissão para retirada
de máscaras para se alimentar, durante o voo.
Segundo o Ministério da Saúde, o governo
federal empenhou quase R$ 34,3 bilhões para a compra de cerca de 650 milhões de
imunizantes contra a covid-19.
“Por conta da vacinação, o Brasil registra
queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela covid-19, em
comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo
deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da
pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde
pública nacional”, ressaltou o Ministério em nota.
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