Decisão foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife — Foto: Reprodução/Google Street Views O Tribunal Re...
Decisão
foi emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife —
Foto: Reprodução/Google Street Views
O Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, em Recife, absolveu o
filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e o ex-auxiliar do governo
do RN, João Henrique Lins Bahia, dos crimes
de corrupção passiva e formação de quadrilha e reduziu as
penas pelo crime
de tráfico de influência.
Os dois foram investigados na Operação Hígia, de 2008, que visava combater um suposto esquema de desvio de verbas públicas para
firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de
mão-de-obra.
Lauro Maia havia sido condenado a 16
anos de prisão e João Henrique a 12. As penas pelo crime
de tràfico de influência foram reduzidas para pouco
mais de dois
anos para ambos os réus, convertidas
em serviços comunitários.
Segundo a legislação, as penas até
quatro anos prescrevem em oito, mas, nese caso essas condenações só serão
consideradas prescritas quando não houver mais possibilidades de recursos pelo
Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo
Tribunal Federal (STF).
Em nota, a defesa de João Henrique
Lins Bahia disse à Inter TV Cabugi que
entende que o efeito prático da prescrição atende aos interesses pessoais
momentâneos de João Henrique e, uma vez declarada a extinção da pena, ele ficará
livre do "martírio processual", podendo "tocar a sua vida
normalmente".
A reportagem não conseguiu localizar
a defesa de Lauro Maia.
Fonte:g1rn
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