STF VOLTA A JULGAR COBRANÇA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO NA MINERAÇÃO. FOTO: MARCELLO CASAL JR Os tribunais superiores retomam os trabalhos ...
STF VOLTA A
JULGAR COBRANÇA DE TAXAS DE FISCALIZAÇÃO NA MINERAÇÃO. FOTO: MARCELLO CASAL JR
Os tribunais
superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º).
Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões
colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.
A sessão do
Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao
julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização
ambiental sobre as atividades de mineração.
Na quarta-feira
(3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei
de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão
decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção
da lei.
No decorrer
do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão
especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e
questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes
contra os direitos humanos.
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do
tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do
recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em
Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.
No Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a
primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão
dois recursos relacionados às eleições de 2020.
Agência
Brasil
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