Ofício assinado por
79 subprocuradores e procuradores foi enviado nesta quinta-feira para o PGR
Augusto Aras
Matéria Por Johanns
Eller e Rafael Moraes Moura 12/01/2023 17h10
Em representação
enviada nesta quinta-feira (12) à Procuradoria-Geral da República (PGR), um
grupo de 79 integrantes do Ministério Público Federal (MPF) cobrou do
procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicite ao Supremo Tribunal
Federal (STF) a abertura de uma investigação contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro para esclarecer uma postagem de teor golpista na última terça-feira
(10) em que contestou o resultado das eleições.
O documento foi
encaminhado a Aras poucas horas após a revelação, pela Folha de S. Paulo, de
que a Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson
Torres uma minuta de decreto para Bolsonaro com o objetivo de reverter a
vitória de Lula. O documento previa a instauração de um Estado de Defesa na
sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite da última
terça, Bolsonaro compartilhou na sua página no Facebook um vídeo afirmando que
Lula não havia sido eleito pelo povo, mas “escolhido” pela Justiça Eleitoral e
pelo STF para assumir a presidência. O ex-presidente está nos Estados Unidos
desde o fim de dezembro.
Na postagem
reproduzida pelo ex-presidente, o questionamento à vitória de Lula, reconhecida
pela Justiça Eleitoral, por todos os poderes brasileiros, pela comunidade
internacional e por observadores eleitorais estrangeiros, e ao sistema
eleitoral é feita pelo procurador do estado do Mato Grosso do Sul Felipe
Gimenez, bolsonarista declarado. A publicação foi apagada três horas depois.
Para os
subprocuradores e procuradores que assinam a representação, o ex-ocupante do
Palácio do Planalto cometeu o crime de incitação, com pena prevista de três a
seis meses de prisão, segundo o Código Penal. Eles sustentam, ainda, que o
episódio reflete uma longa estratégia de desinformação conduzida por Bolsonaro
quando esteve à frente do cargo mais importante do país.
Ainda que o
ex-presidente da República tenha perdido o foro privilegiado após sair
derrotado nas urnas, o grupo observa que os novos fatos estão relacionados a
três inquéritos que tramitam no Supremo Tribuna Federal (STF) sob a relatoria
do ministro Alexandre de Moraes: o das fake news, o dos atos antidemocráticos e
o das milícias digitais. As três investigações já fecharam o cerco sobre o clã
Bolsonaro.
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