Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
O Ministério Público Federal (MPF) processou o deputado federal General Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente ao quartel do Exército em Natal. Segundo a ação, o vandalismo do 8 de janeiro em Brasília indicou a presença de financiadores, motivadores, articuladores e executores e Girão, enquanto parlamentar e general da reserva do Exército, “foi um importante articulador e motivador dos atos criminosos”.
O MPF ainda aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
Além da União, o Estado do Rio Grande do Norte e o município de
Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao
permitirem a manutenção dos acampamentos. O MPF argumenta que as condutas foram
fundamentais aos atos antidemocráticos, e pede que o deputado e os três entes públicos
sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5
milhões.
Girão já instigava violência contra instituições um mês antes das
invasões, diz MPF
De acordo com a Procuradoria que processou o parlamentar, Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
Forças Armadas devem pedir desculpas
públicas e militares têm que ter formação de respeito à democracia, requer
MPF
De
acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota,
defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas
inclusive para estimular a prática de crimes.
“A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade.
Golpistas
manteram acampamento na calçada do Batalhão do Exército em Natal | Foto:
Agência Saiba Mais
“As
pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo
Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por
militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam
os procuradores da República.
“Tratou-se
de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela
liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e
Poderes constituídos”, continuam.
Desculpas
e curso de formação
Assim,
por meio do pedido de condenação da União, a ação pede a realização de uma
cerimônia pública de pedido de desculpas, com ampla divulgação e participação
dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ato deve ser
divulgado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e ser
precedido de publicidade em rádio, televisão e Internet.
Outro
pedido é para que os militares de todo o país passem por um curso de formação
para revisitar os atos golpistas e enfatizem o necessário respeito dos
integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático
de Direito. Outra solicitação requer que eles sejam proibidos de publicar notas
“em exercício de inconstitucional função moderadora, aos direitos humanos e à
neutralidade política das Forças Armadas, observadas as exigências curriculares
do Ministério da Educação.”
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