A Juíza da 13ª Zona Eleitoral de Santo Antônio/RN, Marina Melo Martins Almeida, decidiu nesta segunda-feira (29/05), cassar os mandatos do...
A Juíza da 13ª Zona
Eleitoral de Santo Antônio/RN, Marina Melo Martins Almeida, decidiu nesta
segunda-feira (29/05), cassar os mandatos do prefeito da cidade de Passagem, Juninho
Fagundes(MDB), e do vice-prefeito Edilson Gerônimo Dantas(PSB), pela prática de
captação ilícita de sufrágio, a chamada compra de votos.
A juíza também aplicou multa no valor de 10.000 UFIR para cada um dos Representados, nos termos do artigo 41-A da Lei 9.504/97.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso. Eles permanecem nos cargos até o julgamento em segunda instância. Em caso da decisão ser mantida, ambos serão afastados e o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir o Executivo Municipal até a realização de novas eleições no município por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) foi proposta por Wedna Maria Tavares de Mendonça de Araújo e pela coligação Amor a Passagem, formada por PL, PT e Solidariedade.
Nas eleições de 2020, Dikson Mesgrael Bezerra Júnior, mais conhecido como "Juninho", obteve 51,55% dos votos válidos - foram 1.581 votos no total. Ele derrotou a candidata Wedna Mendonça(PL), que ficou em segundo lugar com 1.486 votos(48,45%). Uma diferença de apenas 95 votos.
Processo:
fonte:AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL ELEITORAL
Nº
0600573-85.2020.6.20.0013
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