Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta terça-feira (16)
o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Antes de entrar para a
política, ele era o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério
Público do Paraná.
Os ministros do TSE entenderam que Dallagnol
cometeu irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República
enquanto ainda respondia a processos disciplinares internos.
Esses processos poderiam levar a
punições. A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura
de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar de pena.
O TSE analisou o registro da
candidatura de Dallagnol. Com a decisão do TSE, os votos que Dallagnol recebeu
na eleição vão para a legenda.
Caberá ao Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Paraná executar imediatamente a decisão, de acordo com o
TSE.
Dallagnol ainda pode recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas eleições de outubro do ano
passado, o então candidato foi eleito com 344 mil votos. Ele foi o deputado mais votado do Paraná.
A decisão do TSE não significa que
Dallagnol está inelegível. Ele perdeu o mandato porque o registro não foi
autorizado. Mas poderá concorrer nas próximas eleições.
Em nota, Dallagnol disse que está indignado com a perda do mandato. Ele atribuiu a decisão do
TSE a uma "vingança" contra aqueles que combateram a corrupção
"344.917 mil vozes paranaenses
e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada,
ao arrepio da lei e da Justiça", afirmou.
"Meu sentimento é de indignação
com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da
lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de
continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo
brasileiro", completou.
O Podemos, partido ao qual Dallagnol
é filiado e disputou as eleições, disse que não "poupará esforços"
para avaliar as medidas que podem ser tomadas na defesa do deputado.
"O Brasil e o parlamento
nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira
(16)", declarou a sigla em nota.
"O Podemos se solidariza com o
parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser
tomadas pela defesa de Dallagnol", concluiu.
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